As seccionais do Paraná, do Amazonas e da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil vêm a público reiterar a necessidade de instalação dos três novos Tribunas Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Manaus e Salvador, criados pela Emenda Constitucional 73/2013 como forma de desafogar a Justiça. Melhorando o...
NOTA PÚBLICA – LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE
No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis. O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração...
NOTA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS CAIs EM DEFESA AO EXAME DE ORDEM
A Jovem Advocacia Paranaense, por meio do 1º Colégio de Presidentes das Comissões da Advocacia Iniciante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, gestão 2019-2021, realizado no dia 14/06/2019, manifesta seu APOIO À MANUTENÇÃO DO EXAME DE ORDEM, como forma de avaliação mínima da capacidade técnica jurídica...
Nota Oficial sobre a tentativa de prejudicar os credores do Poder Público
A Ordem dos Advogados do Brasil assiste, com surpresa e indignação, a um movimento orquestrado por alguns Estados e pela própria União para tentar impedir a finalização de processo judicial que tem por objetivo corrigir os débitos judiciais do Poder Público. O objetivo é tumultuar o processo que está em...
Conselho Federal designa 60 paranaenses para as comissões nacionais
Com José Augusto Araújo de Noronha como diretor-tesoureiro, o Paraná, voltou a estar representado na diretoria da OAB nacional. O Conselho Federal designou também 60 advogados do Paraná para compor comissões nacionais, inclusive o próprio diretor-tesoureiro, que vice-presidirá a Comissão Especial para a Implantação do Programa da Anuidade Zero. Confira:...
OAB se pronuncia após críticas de Bolsonaro ao Exame de Ordem
O presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu neste domingo (25/11), o exame da Ordem, após declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Bolsonaro afirmou que o exame, que é aplicado aos recém-formados em Direito, cria “boys de luxo” para escritórios de advocacia. “O Exame de Ordem...
OAB e entidades emitem nota de esclarecimento sobre uso indevido de seus nomes na campanha eleitoral
Confira a nota emitida pelos presidentes do Conselho Federal da OAB, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Federação Nacional dos Jornalistas, sobre o uso indevido das instituições em material de cunho eleitoral: Nota de Esclarecimento As...
Comunicado
Comunicamos que o prazo limite para a regularização de débitos perante a OAB/PR, para votação nas eleições da entidade, a serem realizadas no próximo dia 22 de novembro, é a data de 23 de outubro de 2018, consoante ao que determina o Provimento nº 146-2011 do Conselho Federal. Por tal razão,...
Nota da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB
A Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB emitiu, nesta segunda-feira (24), nota na qual ressalta a necessidade de medidas que reparem o prejuízo que causará - ao Sistema Público de Saúde e à população brasileira - a concessão de patente do medicamento sofosbuvir...
Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia
Confira a nota emitida nesta sexta-feira (21) pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, contrária as manifestações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”. Diante das afirmativas do presidente do Superior Tribunal de...
Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a necessidade da garantia de respeito por parte da magistratura ao cumprimento do Novo Código de Processo Civil, expressamente no que determina o texto legal quanto aos honorários da advocacia. Em resposta a recente manifestação do presidente do Superior Tribunal de Justiça,...
Nota de Repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, vem repudiar veementemente as gravíssimas violações de prerrogativas perpetradas contra a advogada Valeria dos Santos, que de forma abrupta e ilegal foi algemada e presa em pleno exercício da advocacia, durante audiência realizada no 3º JEC de Duque de...