Lei Anticorrupção foi tema de curso na OAB

A Lei Anticorrupção foi tema do curso realizado pela Escola Superior de Advocacia e Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB Paraná, na noite de quarta-feira (8), na sede da Seccional.

Terceira Seção do STJ edita mais três súmulas

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.