STJ publica resolução com novos valores de custas judiciais

A resolução traz a lista dos tribunais que já aderiram à devolução eletrônica de autos. São eles os TJ do Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins; e os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª...

Justiça Federal suspende prazos em função da greve dos vigilantes

Em atendimento à solicitação feita pela OAB Paraná, considerando a declaração de greve dos vigilantes bancários, a Justiça Federal do Paraná suspendeu o prazo para as partes procederem ao preparo dos recursos protocolados perante o Tribunal de processos originários da Seção Judiciária do Paraná, a partir do dia 1º/02/2013 até...