OAB Paraná pede máxima prioridade para Fórum Cível

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, defendeu na quinta-feira (2) a construção imediata do novo Fórum Cível de Curitiba e pediu soluções definitivas para o Juizado Especial Cível e Criminal, recentemente transferido para um prédio na Avenida Getúlio Vargas, que apresenta grandes problemas...

OAB Paraná participa da posse da nova desembargadora do TJ-PR

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, representou a Seccional na tarde desta quinta-feira (2) na posse da nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, juíza substituta de 2º Grau Denise Krüger Pereira.

STF confirma autonomia de investigação do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, confirmou nesta quinta-feira (2) a competência originária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares cometidos na função. O julgamento, porém, ainda não havia sido encerrado até a publicação da nota, às 21h20.

CNJ não pode substituir o Congresso Nacional

As penas administrativas previstas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) não se aplicam aos juízes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/2) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Cadastro no Escritório Digital muda para atender advogados

Para fazer a inscrição no Escritório Digital do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), a partir desta quinta-feira, 2 de fevereiro, o advogado que não tiver assinatura eletrônica deverá informar também o número do registro da OAB