O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema ...
Procon terá posto avançado dos Juizados Especiais
O desembargador Ivan Bortoleto, supervisor-geral do Sistema de Juizados Especiais e 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e a coordenadora do Procon, Cláudia Silvano, assinaram nesta semana um termo de cooperação para a implantação de um...
Abertas as inscrições para o VI Exame de Ordem Unificado
Tem início nesta quinta-feira (29) o período de inscrições para o VI Exame de Ordem Unificado, o terceiro de 2011. Os interessados podem se inscrever até às 23h59 do próximo dia 16 de janeiro. O exame terá a prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, conforme o provimento nº...
Juizados especiais federais podem ser levados para as rodoviárias
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a discutir a possível instalação de postos dos juizados especiais federais em rodoviárias dos principais centros urbanos do País. A proposta busca facilitar o acesso à prestação jurisdicional, sobretudo para os moradores de cidades onde não há...
Em artigo publicado na Gazeta do Povo, Glomb defende poderes do CNJ
O jornal Gazeta do Povo publicou nesta quarta-feira (28) artigo do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, sobre o Conselho Nacional de Justiça. Confira:
Editorial da Gazeta do Povo defende papel do CNJ na fiscalização do Judiciário
O editorial do jornal Gazeta do Povo desta segunda-feira (27) faz uma análise da discussão sobre a competência da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para investigar condutas de magistrados. Leia na íntegra:
OAB critica paixões corporativas de membros do Judiciário contra o CNJ
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou nesta segunda-feira(26) "as paixões corporativas" que vêm se manifestando no embate entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Poder Judiciário. Em nota, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, defendeu a atuação do CNJ no controle da atuação administrativa e financeira...
Prazo recursal do Exame de Ordem é prorrogado até 1º de janeiro
Em novo comunicado, divulgado nesta terça-feira (27), a Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Fundação Getúlio Vargas informam que o prazo para recursos do V Exame de Ordem Unificado foi estendido até às 12h do dia 1º de janeiro. Confira:
OAB divulga a lista dos aprovados no Paraná
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do V Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (26) a relação dos candidatos aprovados na prova prático-profissional. O resultado deve ser conferido pelo site www.fgv.br, entretanto, até o início da tarde o sistema encontrava-se instável, com dificuldades de acesso.
Prazo recursal começa a contar a partir das 12h desta terça-feira
Conforme comunicado da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e da Fundação Getúlio Vargas, o prazo de recursos começa a contar a partir das 12h desta terça-feira. Confira o comunicado:
Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006), o qual tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio
Tribunais julgam 13,9 milhões de processos distribuídos em 2011
Os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões de processos distribuídos em 2011. O índice representa mais de 13,9 milhões de processos e faz parte do balanço parcial das metas que devem ser alcançadas pelos 90 tribunais do país em 2011. O resultado final do levantamento, realizado...