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Um acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), confirmou, por unanimidade de votos, a sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana nos autos do mandado de segurança nº 10662-40.2018.8.16.0044, impetrado pelo procurador jurídico Aluísio Henrique Ferreira para garantir seu… Leia mais
A OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando um artigo da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a presença facultativa de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania –… Leia mais
O funcionamento do INSS Digital foi retomado nesta quinta-feira (20). Conforme comunicado anterior, os prazos do sistema de agendamento (SAG) estavam suspensos desde 18 de fevereiro devido à instabilidade. Leia também: Representantes da OAB Paraná se reúnem com equipe do INSS em busca de soluções para crise Conselho Pleno da… Leia mais
A OAB-Londrina terá sua Procuradoria de Prerrogativas a partir de março. A cerimônia de instalação da procuradoria está marcada para o dia 4, às 8h30, com a presença do presidente da seccional, Cássio Telles. A procuradoria é a primeira no interior do estado e sua criação faz parte de um… Leia mais
Os advogados de Carlópolis, comarca do Norte Pioneiro do Paraná, se reuniram nesta quinta-feira (19) com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, oportunidade em que apresentaram as demandas da advocacia da região. Telles está no interior para mais uma etapa da caravana OAB Paraná Total, que tem percorrido as… Leia mais
