Até onde a inteligência artificial pode avançar no sistema de Justiça sem comprometer garantias fundamentais, prerrogativas profissionais e o próprio papel humano na interpretação do Direito? A reflexão está entre os destaques da 3ª edição do Boletim Informativo da Advocacia da OAB Paraná, já disponível para download. A nova edição...
REFIS 2026 oferece condições especiais para regularização de anuidades em atraso
A OAB Paraná acaba de lançar a campanha REFIS 2026, um plano de reestruturação financeira voltado à regularização de débitos de anuidade junto à instituição. A iniciativa busca oferecer condições facilitadas para que advogadas e advogados possam retomar a regularidade profissional. O prazo para adesão segue aberto até 30 de...
OAB-PR cria comissão para contribuir com debate sobre a reforma do Poder Judiciário
A OAB Paraná deu um passo concreto no debate sobre a reforma do Poder Judiciário ao constituir uma comissão especial de mobilização dedicada a formular as propostas da seccional paranaense para o processo em curso no Conselho Federal da OAB. A criação do grupo foi anunciada na sexta-feira (8/5) durante...
TJ-PR alerta para dificuldade na assinatura de documentos no Projudi
Em comunicado encaminhado à OAB Paraná, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) comunica que está recebendo relatos de alguns usuários que, ao tentar assinar documentos no sistema Projudi, através do certificado digital A3, estão se deparando com erro do sistema. A secretaria avisa...
Parecer da OAB-PR sustenta caráter obrigatório da tabela de honorários em fixações por equidade
O artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil impõe ao julgador a observância obrigatória da tabela de honorários da OAB como piso mínimo nas hipóteses de fixação de honorários sucumbenciais por equidade. A tese foi consolidada em parecer da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB Paraná, aprovado...
TJ-PR prorroga os prazos desta segunda-feira (11)
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) prorrogou os prazos processuais que se encerrariam nesta segunda-feira (11) no sistema de processo eletrônico Projudi. Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelecido no art. 11 da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. A medida...
Emissão do Certificado Digital agora é em nuvem
Por meio do Programa 6º Ano da OAB Paraná, a advocacia pode emitir o Certificado Digital gratuitamente — uma economia média de R$ 200,00 que podem ser reinvestidos em outras frentes da carreira. O processo é realizado por videoconferência na maioria dos casos, sem necessidade de deslocamento, e pode ser...
Congresso internacional debate democratização do Ministério Público no processo penal em Curitiba
A OAB Paraná promove nesta semana o XI Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória. O evento será realizado entre os dias 13 e 15 de maio, na sede da seccional, com o tema central “A (RE)Democratização do Ministério Público no Processo Penal”. O congresso reunirá juristas, pesquisadores, integrantes do...
OAB Paraná celebra decisão do STF que reafirma inscrição obrigatória e reforça a unidade da advocacia brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é indispensável para o exercício da advocacia pública no Brasil. A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 609.517 com repercussão geral (Tema 936), foi celebrada nesta sexta-feira (8/5) durante sessão do Conselho...
Conselho Pleno da OAB-PR aprova apoio a PECs que fortalecem constitucionalmente a Advocacia Pública
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (8/5), apoio institucional a duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fortalecimento da Advocacia Pública no Brasil. Por proposta da Comissão da Advocacia Pública e com base no voto da conselheira relatora Neyva Janara Rocha de...
OAB-PR vai à Justiça para garantir que advogadas gestantes não sejam submetidas a body scan em presídios
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (8/5), o ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná para garantir que advogadas gestantes não sejam obrigadas a se submeter ao equipamento de body scan como condição...
TRT-9 informa sobre indisponibilidade programada no site
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) comunicou uma indisponibilidade programada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para esta quinta-feira, dia 07 de maio. A interrupção ocorrerá no período entre 05h30 e 06h00, motivada por uma manutenção emergencial para fins de atualização de versão do sistema. Orientações aos...