O Conselho Federal da OAB ingressará com medida judicial e representação junto à Procuradoria Geral da República, cobrando apuração e punição do abuso de autoridade de que foi vítima conselheiro da OAB-PI, que teve seu escritório invadido pela Polícia Federal.
OAB sugere que MEC suspenda autorização de criação de cursos
O Conselho Federal da OAB sugeriu ao MEC que suspenda a tramitação de processos que pedem autorização para abertura de cursos superiores.
TAC e OAB se unem em São Paulo para agilizar processos
O Primeiro Tribunal de Alçada Cível de São Paulo conseguiu em três meses aumentar em 60% o número de processos distribuídos sem investir qualquer recurso. Bastou reorganizar a pauta.
Juízes comemoram rejeição do projeto que acabava com o sistema eletrônico
Os juízes do trabalho comemoraram a rejeição pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados do projeto que acabava com o sistema de penhora on-line na Justiça do Trabalho.
Justiça Federal em Curitiba realiza audiências de conciliação
A Justiça Federal em Curitiba estará realizando, até dia 28 de maio, a segunda semana de audiências de conciliação que já tramitam em grau de recurso TRF da 4ª Região).
Instituto dos Advogados do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto dos Advogados do Paraná promoverá dia três de junho palestra de seus associados, advogados tributaristas Reinaldo Chaves Rivera e Leonardo Sperb de Paola, sob o tema Questões tributárias relacionadas com o exercício da advocacia.
Justiça Federal do Paraná e Secretaria da Justiça e da Cidadania firmam convênio
A Diretoria do Foro da Justiça Federal do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania firmaram convênio facilitando a consulta à base de dados do SPR, do SIFD e do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias.
Foro privilegiado: TJ-PR reafirma inconstitucionalidade da lei
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJ-PR reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 10628/2002 - que concede prerrogativa de foro a ex-autoridades - e declarou a competência do juiz de 1º grau para julgamento da ação penal.
STJ nega contagem de tempo como estagiário para aposentadoria
Por entender que não se pode confundir o vínculo estabelecido para fins de estágio com a atividade empregatícia, a 1a Turma do STJ, por unanimidade, garantiu ao INSS o direito de não computar o tempo de estágio do segurado Gutemberg Batista, da Paraíba, para aposentadoria.
Coadem abre fronteiras para que advogados atuem em outros países
Os membros do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) aprovaram dia 24 de maio, em Montevidéu, projeto que regulamenta a atuação dos advogados em países do Mercosul.
Presidente em exercício do Conselho Federal critica cursos jurídicos
O Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB afirmou para uma platéia de 100 estudantes de Direito que as faculdades brasileiras estão mais interessadas no lucro do que em oferecer um ensino de qualidade aos alunos.
Seccional presente no aniversário de 50 anos da Comarca
A Direção da OAB-PR designou o presidente da Subseção de Londrina, José Carlos da Rocha, para representar a Seccional, dia 28 de maio, na solenidade alusiva ao aniversário de 50 anos da Comarca de Cambé, em comemoração do sesquicentenário da Emancipação Polícia do Estado do Paraná.