O Presidente da OAB-PR designou o advogado Carlos Frederico Mares de Souza Filho para representar a Seccional na Comissão Especial que analisa os processos de indenização às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades no período de 02/09/1961 a 15/08/1979.
Turma decide que a OAB é uma autarquia especial
A 3ª Turma do STJ decidiu dia 13 de maio que a OAB é uma autarquia especial não sujeita a controle estatal, e a contribuição cobrada por ela não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria.
TRT reinicia contagem de prazos nos processos em que a União é parte
O juiz-presidente do TRT da 9a Região, Fernando Eizo Ono, baixou Portaria reiniciando, a partir de 17 de maio, a contagem dos prazos processuais nas Unidades Judiciárias de 1o e 2o Graus, nos feitos em que figurem como parte a União, suas Autarquias e Fundações Públicas.
Advogado dativo obtém absolvição de soldado em Processo Disciplinar da PM
O advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, designado pelo Presidente da OAB-PR para atuar como advogado dativo em um processo disciplinar na Polícia Militar, obteve a absolvição do soldado acusado.
Secretário Municipal cumprimenta OAB pela ação na prisão de falso advogado
O Secretário da Defesa Social de Curitiba enviou ofício ao Presidente da OAB-PR cumprimentando pela ação ágil, concisa e reta no episódio que, após notícia-crime da OAB à Vara de Inquéritos Policiais, resultou preso o empresário Neviton Pretty Carneiro.
Presidente do TRF da 4a Região integra lista tríplice ao STJ
O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas , é um dos três magistrados do Brasil com possibilidade de se tornar o próximo ministro do STJ.
OAB cobra melhor fiscalização dos cursos jurídicos
A preocupação com a precária fiscalização do MEC sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados, foi um dos pontos dominantes do I Encontro entre a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e os presidentes das comissões congêneres das...
STJ determina intervenção federal no Paraná
A Corte Especial do STJ determinou, por unanimidade, que ocorra intervenção federal no Estado do Paraná, em virtude de descumprimento de liminar para reintegração de posse de donos de imóveis rurais em Ivaiporã. O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência alguma contra os membros...
Criação de promotoria auxilia o combate de crimes contra crianças e adolescentes
O Ministério Público do Paraná anunciou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente (18/05), a criação de uma Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, em Curitiba.
OAB lança selo comemorativo aos dez anos do Estatuto da Advocacia
O Presidente do Conselho Federal designou o Presidente da OAB-PI para definir junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT o lançamento de selo comemorativo pela passagem dos dez anos de promulgação do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8906/94.
OAB-PR é representada em concursos da Comarca
O Presidente da OAB-PR designou a advogada Henriette Cordeiro Guerios para representar a Seccional em duas bancas examinadoras de concursos para o provimento dos cargos de Escrivão do Crime e Oficial de Justiça da Comarca de Cerro Azul.
TRT esclarece sobre providências quanto a denúncia de advogados
O Presidente do TRT da 9a Região, juiz Fernando Eizo Ono, visitou a OAB-PR quando entregou ao Presidente Manoel Antonio de Oliveira Franco documentos relativos às providências adotadas por aquela Corte para esclarecer denúncias de advogados sobre irregularidades na distribuição de feitos.