A 5a Turma do STJ negou pedido de trancamento da ação movida pela juíza da 7a Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, Lígia Donati Cajon, contra Fábio de Oliveira Ribeiro.
Seccional convida para missa de 7º dia de advogada
A OAB-PR está convidando para missa de sétimo dia de falecimento da advogada, professora universitária e ex-conselheira da Seccional Carmem Lucia Silveira Ramos, que será celebrada no dia 21 de maio, às 18h30, na Igreja do Cabral, Rua Bom Jesus, 159, em Curitiba.
Sindicato denuncia à OAB condições de trabalho dos professores na Uniandrade
O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana enviou ao Presidente da OAB-PR documentos denunciando que os professores da Uniandrade vêm sendo submetidos a péssimas condições de trabalho.
Ministro Nelson Jobim é eleito presidente do STF
O ministro Nelson Jobim foi eleito presidente do STF para o biênio 2004-2006.
OAB designa representante para Comissão Especial do Governo
O Presidente da OAB-PR designou o advogado Carlos Frederico Mares de Souza Filho para representar a Seccional na Comissão Especial que analisa os processos de indenização às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades no período de 02/09/1961 a 15/08/1979.
Turma decide que a OAB é uma autarquia especial
A 3ª Turma do STJ decidiu dia 13 de maio que a OAB é uma autarquia especial não sujeita a controle estatal, e a contribuição cobrada por ela não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria.
TRT reinicia contagem de prazos nos processos em que a União é parte
O juiz-presidente do TRT da 9a Região, Fernando Eizo Ono, baixou Portaria reiniciando, a partir de 17 de maio, a contagem dos prazos processuais nas Unidades Judiciárias de 1o e 2o Graus, nos feitos em que figurem como parte a União, suas Autarquias e Fundações Públicas.
Advogado dativo obtém absolvição de soldado em Processo Disciplinar da PM
O advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, designado pelo Presidente da OAB-PR para atuar como advogado dativo em um processo disciplinar na Polícia Militar, obteve a absolvição do soldado acusado.
Secretário Municipal cumprimenta OAB pela ação na prisão de falso advogado
O Secretário da Defesa Social de Curitiba enviou ofício ao Presidente da OAB-PR cumprimentando pela ação ágil, concisa e reta no episódio que, após notícia-crime da OAB à Vara de Inquéritos Policiais, resultou preso o empresário Neviton Pretty Carneiro.
Presidente do TRF da 4a Região integra lista tríplice ao STJ
O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas , é um dos três magistrados do Brasil com possibilidade de se tornar o próximo ministro do STJ.
OAB cobra melhor fiscalização dos cursos jurídicos
A preocupação com a precária fiscalização do MEC sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados, foi um dos pontos dominantes do I Encontro entre a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e os presidentes das comissões congêneres das...
STJ determina intervenção federal no Paraná
A Corte Especial do STJ determinou, por unanimidade, que ocorra intervenção federal no Estado do Paraná, em virtude de descumprimento de liminar para reintegração de posse de donos de imóveis rurais em Ivaiporã. O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência alguma contra os membros...