O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sexta-feira (8/6), ao Recurso Extraordinário 855091 ED e fixou a tese de que não incide imposto de renda (IR) sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. A OAB Nacional atuou...
OAB Paraná cumprirá desagravos no interior na “Marcha em Defesa das Prerrogativas”
A diretoria da OAB Paraná fará na próxima semana uma “Marcha em Defesa das Prerrogativas”, cumprindo uma série de desagravos em comarcas da região de Londrina. No dia 23 de junho, serão realizados atos de desagravo em Primeiro de Maio, Londrina, Cambé e Jaguapitã. A marcha começa às 9h30, nas...
OAB Paraná lança obra que reúne consultas feitas ao TED de 2019 a 2021
A OAB Paraná lançou nesta sexta-feira (18/6), durante a sessão do Conselho Pleno, a obra Consultas sobre Ética, Disciplina e Exercício da Advocacia, que reúne todas as consultas sobre ética, disciplina e prerrogativas produzidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, no período de 2019 a 2021. A obra,...
OAB-PR cumpre desagravo público em favor do advogado Renato de Almeida Freitas Júnior
A OAB Paraná cumpriu desagravo nesta sexta-feira (18) em favor do advogado Renato de Almeida Freitas Júnior (OAB nº 66.334). O ato público foi realizado durante sessão do Conselho Pleno frente aos constrangimentos físico e moral sofridos pelo advogado diante da conduta praticada por policiais militares, em especial o sargento...
Perícias Médicas: Comissão de Responsabilidade Civil sugere providências
Após uma série de debates fomentados a partir dos resultados da pesquisa de opinião sobre Perícias Médicas em Ações de Indenização aplicada em 2019/2020, a Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná elencou uma pauta com sugestões de medidas e propostas relativas às dificuldades envolvendo o tema. As propostas serão...
Encontro sobre Propriedade Intelectual reúne representantes de comissões da OAB do país
Nos dias 18 e 19 de junho de 2021, das 9h às 17h, ocorrerá o I Encontro da Comissões Seccionais de Propriedade Intelectual da OAB, com palestras de representantes das comissões de todas as regiões do país. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Sympla (https://www.sympla.com.br/i-encontro-das-comissoes-seccionais-de-propriedade-intelectual-da-oab__1191873)....
OAB Paranavaí toma parte de duas campanhas solidárias
A OAB Paranavaí está engajada em suas campanhas solidárias. A Campanha do Leite, iniciativa do 8º Batalhão da Polícia Militar, faz parte das atividades comemorativas ao aniversário de instalação da unidade militar em Paranavaí. A presidente da subseção, Célia Zanatta ressalta a importância da participação de advogados na campanha. “Hoje, para...
Comissões de infra-estrutura e de energia iniciarão debates sobre contrato de Itaipu
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, reuniu-se ontem com os presidentes das comissões de Energia, Cezar Ziliotto, e de Infraestutura e desenvolvimento sustentável, Heroldes Bahr Neto para discutir atinentes à Hidroelétrica de Itaipu, que em 2023 termina de pagar o financiamento necessário para sua instalação. Nesse prazo também vence...
Novo Conselho Deliberativo da OABPrev-PR toma posse
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (17/6), foi instalado o novo Conselho Deliberativo da OABPrev-PR para o próximo triênio. Da cerimônia em formato híbrido participaram presencialmente, compondo a mesa, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; a vice-presidente Marilena Winter; a secretária-geral da CAA-PR, Luciana Sbrissia, representando o presidente...
OAB Paraná lança programa de estágio a distância no Projeto OAB Cidadania
Em atividade há mais de duas décadas, o Projeto OAB Cidadania passará a contar com um programa de estágio a distância. A iniciativa foi uma solução encontrada pelo presidente da seccional, Cássio Telles, pela vice-presidente Marilena Winter e pela coordenadora e idealizadora do OAB Cidadania, Lucia Beloni, para superar a...
Diário Eletrônico da OAB traz novos provimentos na edição de 15 de junho
O Conselho Federal disponibilizou no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil desta terça-feira (15) os Provimentos Nº 203/2021 e Nº 204/2021. O Provimento Nº 203/2021 altera a Ementa, os arts. 1º, 2º e 3º, e acrescenta os arts. 2º-A e 2º-B, incisos I e II, ao Provimento n....
OAB-PR pleiteia providências ao TJ para casos de impossibilidade de atuação profissional em virtude de internação hospitalar
Em reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná solicitou providências em relação às circunstâncias em que o advogado está impossibilitado de atuar em virtude de internação hospitalar. A proposta apresentada pela seccional é que os profissionais nesta situação ou...