O Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. A disciplina da divulgação e da publicação automáticas dos atos judiciais e administrativos do Tribunal estão previstas na Resolução...
Junta Comercial do Paraná adotará o registro exclusivamente digital a partir de 1º de dezembro
A partir de 1º de dezembro de 2020 a Junta Comercial do Paraná adotará o registro exclusivamente digital, não sendo mais possível a apresentação de documentos na forma física. A decisão consta na Resolução Plenária nº 004/2020, editada pelo Conselho de Contabilidade da autarquia estadual , em atendimento ao que...
Promulgada a lei que converte cargos de desembargador em funções de 1º grau
O governador Ratinho Júnior promulgou na manhã desta segunda-feira (14/9), no Palácio Iguaçu, a lei que transforma 15 cargos de desembargador e respectivas assessorias em cargos de 1º. grau na Justiça do Paraná. Ao todo, serão 752 novos cargos de assessores de magistrado de 1ª. instância e 169 técnicos judiciários....
Série de eventos marca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Ao longo dos meses de setembro e outubro, a OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em parceria com a ESA Nacional, realizará o evento comemorativo “30 anos do CDC: Homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover”. A programação terá cinco webinars e uma série com 30...
Curso de Formação da Advocacia Dativa terá 12 módulos gratuitos. As inscrições estão abertas no site da ESA
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná irá transmitir gratuitamente, de forma eletrônica, 12 módulos do Curso de Formação da Advocacia Dativa. O curso está previsto no novo Regulamento da Advocacia Dativa (Resolução do Conselho Pleno 21/2019), que estabelece que os profissionais que se inscreverem na advocacia dativa...
Pediatras advertem sobre baixa cobertura vacinal no Paraná
A Sociedade Paranaense de Pediatria (SPP), com o apoio da Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná, está em campanha para alertar os pais sobre a importância de manterem atualizado o calendário de vacinação dos seus filhos. Isto se deve ao fato de o Paraná, de acordo com dados...
Retorno das audiências nas Varas do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) publicou o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no Âmbito do 1º Grau de Jurisdição. A forma de retorno das audiências foi decidida no último dia 4, em reunião do Observatório Covid-19 junto ao TRT-PR, do qual a OAB faz parte....
Corregedoria da OAB solicita cópia de processo que resultou em mandados contra advogados no Rio
O corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, abriu uma apuração interna sobre a atuação dos advogados que foram denunciados e alvos da Operação Esquema S, que investiga pagamentos da Fecomércio, Sesc e Senac no Rio de Janeiro a escritórios sem a devida prestação dos serviços, segundo a Lava Jato....
TJ atende OAB e juízes acessarão lista de dativos diretamente no Projudi
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Xisto Pereira, encaminhou ofício à OAB Paraná informando que o sistema Projudi passará a exibir o item de menu “Consultar Advogados Dativos – OAB”, apontando para o link da OAB que contém a lista dos profissionais inscritos na advocacia dativa (http://intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta/arquivos.asp). O...
TJ-PR implementa alvará e depósito eletrônicos em todas as Varas do Estado
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anunciou na última semana a implementação dos módulos de alvará e de depósito eletrônicos na modalidade pagamento direto ao beneficiário em todas as Varas do Estado. As funcionalidades estão disponíveis no Projudi e contribuem para a efetividade da prestação jurisdicional. Com a iniciativa,...
TRT9 decide pela possibilidade de gravação das audiências nas Varas do Trabalho, independentemente de autorização judicial
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela possibilidade de gravação, pelos advogados, das audiências nas Varas do Trabalho, independentemente de autorização judicial, condicionada à prévia comunicação ao Juízo e aos demais presentes antes do início do ato. Também deliberou pela prescindibilidade da juntada do contrato de honorários...
Acordo possibilitará fiscalização sobre aplicação da cota de gênero nas eleições
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Leandro Souza Rosa, nesta quarta-feira (9), a minuta de um termo de cooperação para fiscalização da aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. O acordo deverá ser...