O Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. A disciplina da divulgação e da publicação automáticas dos atos judiciais e administrativos do Tribunal estão previstas na Resolução 700/2020, publicada em agosto.
Segundo as novas diretrizes, o DJe será publicado no formato HTML e os documentos poderão ser visualizados em PDF ou similar. A Resolução estabelece que o primeiro dia útil seguinte ao de sua divulgação no diário será considerado a data de publicação dos documentos. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a publicação, salvo nas hipóteses em que a intimação se der por outro meio.
A publicação no DJe irá gerar, automaticamente, o lançamento do andamento dos processos no portal, para seu acompanhamento externo; a contagem do decurso dos prazos, nas hipóteses em que a intimação se der com a publicação do respectivo pronunciamento judicial no DJe; e o envio de intimação eletrônica, nas hipóteses em que a lei exigir intimação pessoal, condicionada ao cadastro previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Resolução 404/2009, com a ressalva de que o envio automático de intimação eletrônica não se aplica aos processos que tramitam em meio físico.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF