O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou na segunda-feira (25/9) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal. A petição requer a aplicação do artigo 219 do novo Código de Processo Civil, para que os prazos da Justiça sejam contados em dias...
Representantes da OAB tomam posse no CNMP
Os advogados Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima tomaram posse, na segunda-feira (25/9), como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vagas destinadas à advocacia. Eles atuarão no órgão durante o biênio 2017-2019, sob presidência da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O presidente nacional da OAB, Claudio...
OAB apresenta proposta de alteração à lei estadual da advocacia dativa
A OAB Paraná apresentou nesta segunda-feira (25) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma proposta de alteração à lei estadual 18.664/2015, com o intuito de ajustar problemas observados em sua execução. As sugestões foram levadas pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, e pela presidente da Comissão da Advocacia...
OAB Paraná promove seminário sobre sistema internacional de direitos humanos
A Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná promove nesta terça-feira, 26 de setembro, o seminário “Direitos Humanos e Litígio Estratégico”, com palestras e debates sobre o sistema interamericano de direitos humanos. As quatro mesas de debates, a partir das 16h, na Sala do Conselho, relacionam a proteção aos direitos...
OAB reúne-se com representantes do Banco do Brasil para tratar de questões da advocacia
Representantes da direção do Banco do Brasil no Paraná estiveram na sede da Seccional, na última quinta-feira (21), para uma reunião em que foram tratadas questões relacionadas à atividade da advocacia. Os pontos discutidos na reunião com o presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Quadros, foram a separação...
Comissão da Criança e do Adolescente discute projeto de lei 505/2017 com liderança do governo
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira, esteve reunido nesta segunda-feira (25) com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, para tratar do projeto de lei 505/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente...
Prorrogadas as inscrições do II Hackathon da OAB Paraná
Estão prorrogadas até a próxima quinta-feira, 28 de setembro, as inscrições para o II Hackathon da OAB Paraná. Nesta edição, a maratona que reúne desenvolvedores, designers, especialistas em marketing, advogados e estudantes de Direito focados na inovação será realizada em duas fases: a primeira no dia 30 de setembro; a...
Evento gastronômico abre as portas da OAB para comunidade
No último sábado (23/9) a OAB Paraná sediou o Quintal da OAB, evento realizado pela Comissão de Advogados Iniciantes da Seccional (CAI). Segundo Giugliana Vaira Carta, presidente da CAI, nas seis horas de duração cerca de 600 pessoas circularam pelo evento. “O mais marcante foi a presença das famílias. Além...
Comissão da Criança faz reunião por videoconferência
Sem sair de seus escritórios, a advogada Eliane de Carli, de Guarapuava, e o advogado Rennan Ferreira, de Foz do Iguaçu, participam na manhã desta segunda-feira (25/9) da reunião da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná. A comissão, presidida pelo advogado Anderson Rodrigues Ferreira, lança mão da...
“A prepotência de saber o que é melhor nega ao outro o direito de ser ouvido”, afirma o ministro Fachin
O julgamento do Recurso Extraordinário 670.422, tratando da possibilidade de alteração de gênero no assento do registro civil de transsexual, mesmo sem a realização de cirurgia para redesignação de sexo, foi o tema central da conferência proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para encerrar, no...
Em entrevista à Gazeta Do Povo, Noronha critica Projeto de Lei 80/2015
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, em entrevista à Gazeta do Povo, criticou o Projeto de Lei 80/2015, que já recebeu aval do Senado e, se sancionado pela Presidência da República, entrará em vigor, possibilitando a mudança de cartório sem concurso público. Confira aqui a entrevista...
OAB e JF promovem debate sobre formas alternativas de mobilidade urbana
Na véspera do Dia Mundial sem Carro, celebrado no dia 22 de setembro, a OAB Paraná e a Justiça Federal promoveram um debate sobre formas alternativas de mobilidade. O simpósio “Dia Mundial sem Carro: Repensando as Cidades” foi realizado no auditório da Justiça Federal do Paraná. Estiveram presentes advogados, representantes...