A OAB Paraná impetrou novo mandado de segurança com pedido liminar perante a Justiça de Ponta Grossa visando preservar a possibilidade de os advogados e as sociedades exercerem o direito subjetivo de optar pelo Regime Anual Fixo em relação ao ISS para o município, sem a restrição imposta pela Lei...
OAB Paraná participa de audiência pública sobre adoção tardia
A OAB Paraná, representada pela Comissão da Criança e do Adolescente, esteve presente na audiência pública sobre o projeto de lei de incentivo à adoção tardia realizada nesta quinta-feira (20), na Câmara de Vereadores. A proposta do PL de autoria do vereador Tiago Ferro é implantar no mês de outubro...
“Tudo o que não puder contar como fez, não faça”, disse Cortella, citando Kant, em palestra da OAB Maringá
A ética e sua aplicação cotidiana estiveram em pauta na OAB Maringá nesta quarta-feira (19/8). A palestra online do filósofo e professor Mario Sérgio Cortella, transmitida pelo Youtube da subseção, integrou a programação do mês dedicado a celebrar a advocacia. Centenas de profissionais acompanharam a apresentação do renomado palestrante, que...
Comitê de Olho na Transparência discute o aperfeiçoamento de portais dos municípios quanto a gastos para enfrentamento da pandemia
Representantes das instituições que integram o Comitê de Olho na Transparência se reuniram nesta quarta-feira (19) para discutir o aperfeiçoamento dos portais da transferência dos municípios paranaenses quanto aos gastos para enfrentamento da pandemia. O encontro mensal contou com a participação da advogada Francine Frederico, assessora jurídica da Associação dos...
ESA promove nesta quinta-feira curso prático sobre sustentação oral em ambiente virtual
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) promove na noite desta quinta-feira o curso "Prática em Sustentação Oral Virtual no TJ/PR". O tema será abordado pelo desembargador José Hipólito Xavier da Silva e pelos advogados Júlio Brotto e...
OAB Paraná divulga roteiro para sustentações orais no TJ-PR
O conselheiro seccional Júlio Brotto, que representa a OAB Paraná no Comitê Interinstitucional do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), produziu, em conjunto com o advogado Gustavo Vieira, um roteiro com orientações para as sustentações orais no Projudi. O roteiro pode ser conferido neste link. A propósito do tema, a...
OAB se posiciona contra PL que altera data para pagamento de benefícios no INSS
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou parecer elaborado pelo conselheiro estadual Daniel Glomb em que se posiciona contra as propostas do Projeto de Lei 6.190/2019, de autoria do Poder Executivo, que traz proposições que alteram vários dispositivos legais, entre eles a data para pagamento de benefícios no INSS. O...
Justiça determina que empresa que prestava serviços advocatícios ilegalmente interrompa as atividades
A Primeira Vara da Justiça Federal de Curitiba atendeu ao pedido da OAB Paraná e determinou que uma empresa que fazia captação de clientela e exercício ilegal da advocacia interrompa as atividades. A franquia que utiliza o nome fantasia O Solucionador atua em Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Foz do...
OAB-PR vai ao CJF para comarcas estaduais manterem competência sobre ações do INSS
A OAB Paraná protocolou perante o Conselho da Justiça Federal (CJF) pedido de instauração de Procedimento de Controle Administrativo visando retificar a lista de comarcas com competência federal delegada para as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza...
Volta às aulas presenciais são tema de debate promovido pela OAB Paraná
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, em parceria com a comissões de Saúde e da Mulher Advogada, promoveu na manhã desta terça-feira (18/8) um diálogo sobre a volta às aulas presenciais, cogitada nos meios educacionais após meses de ensino a distância em razão da pandemia de...
TJ-PR concede mandado de segurança da OAB-PR para não realização de audiência de instrução
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminarmente nesta segunda-feira (18/8) um mandado de segurança pedido pela OAB Paraná para a não realização de audiência de instrução. A advogada a quem a seccional prestou assistência havia argumentado que as testemunhas não tinham acesso à internet para participar da audiência...
Adotada pioneiramente na OAB Paraná, autodeclaração de cor ou raça agora será requisito na inscrição na Ordem em todo o país
A obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça passa a ser requisito para inscrição nos quadros da Ordem em todo o país. Adotada pioneiramente na OAB Paraná, a iniciativa já vige também em algumas outras seccionais. Agora, a autodeclaração será medida universal no sistema OAB, conforme decisão aprovada pelo Pleno...