O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) instalou no dia 14 de agosto o sistema de controle e acesso no Fórum Cível I. Desde a implantação do sistema, advogados e estagiários inscritos nos quadros da OAB que prestam serviços no Fórum devem apresentar um documento de identificação. A...
Judiciário divulga portaria que regulamenta funcionamento da Central de Mandados das Varas Cíveis
A Direção-Geral do Fórum do Foro Central da Comarca a Região Metropolitana de Curitiba divulgou portaria regulamentando o funcionamento da Central de Mandados das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com a regulamentação, a Central de Mandados funcionará junto à Secretaria da...
Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei passa por correição no dia 27 de setembro
A Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Curitiba passará por correição geral ordinária no dia 27 de setembro. Eventuais reclamações e sugestões dirigidas ao Corregedor-Geral de Justiça poderão ser encaminhadas pelo seguinte e-mail: sej@tjpr.jus.br. Os interessados em conversar pessoalmente com o Corregedor-Geral poderão agendar horário no dia...
Inscrição para advocacia dativa termina nesta terça
Advogados regularmente inscritos na OAB Paraná têm até as 23h59 desta terça, 29 de agosto, para manifestar seu interesse em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastramento deve ser realizado no site da OAB Paraná.(http://intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/). A lista de interessados é organizada pela OAB Paraná e...
OAB vai à Justiça contra aumento de tributos sobre combustíveis
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação civil pública questionando o aumento das alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre a venda de combustíveis. A ação inicial, protocolada na sexta-feira (25/8) na Justiça Federal, em Brasília, aponta como inconstitucional o decreto que elevou...
Comissão de Diversidade Sexual da OAB promove seminário sobre lesbianidade
A Comissão de Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero da OAB Paraná, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Vulnerabilidades da Universidade Federal do Paraná, promove nos dias 30 e 31 o seminário (In)Visibilidades Lésbicas e Acesso a Direitos. O seminário marca o 29 de agosto como...
Diretoria da OAB-PR considera inaceitável a liberação de cursos tecnólogos
A OAB Paraná considera inaceitável a liberação de cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. No entendimento da seccional, a decisão irá contribui para perpetuar o baixo padrão de qualidade do ensino jurídico. “A OAB Paraná está alinhada ao entendimento do Conselho Federal no sentido de que sejam proibidas as realizações...
OAB Paraná orienta estudantes de direito sobre o exercício cotidiano da advocacia
Com o objetivo de aproximar a OAB Paraná dos estudantes de direito, a diretoria da seccional e dirigentes das Câmaras de Disciplina, de Seleção e de Direitos e Prerrogativas se reuniram na manhã desta sexta-feira (25) com alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A iniciativa inédita foi pensada com...
Comunicado da PGE relativo aos protocolos feitos entre os anos de 2011 a 2015
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná informou que há aproximadamente 16.000 protocolos de pedido de pagamento de honorários relativos aos anos de 2011 a 2015, muitos dos quais já foram objeto de execução judicial ou novo pedido de pagamento administrativo. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade...
Noronha fala sobre as perspectivas da advocacia para estudantes de Direito de Araucária
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, fez na noite de quarta-feira (23) uma palestra sobre os desafios da advocacia para estudantes de Direito de Araucária. A palestra fez parte da programação da Semana Jurídica da Facear – Faculdade Educacional Araucária e reuniu mais de 400 alunos,...
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
Com o propósito de dar efetividade à ausência de hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil, o Conselho Pleno da OAB decidiu nesta terça-feira (22) que irá propor lei ordinária disciplinando que todos os atores da Justiça sejam...
Após ação do presidente da OAB/RS, Justiça Federal concede liminar suspendendo aumento dos combustíveis no RS
A Justiça Federal concedeu liminar nesta quinta-feira (24), suspendendo o aumento dos combustíveis no Rio Grande do Sul. A decisão, subscrita pelo juiz federal Ricardo Nüske, do TRF-4, determina a suspensão dos “efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, até ulterior decisão. Consequentemente, deverão ser restabelecidas...