Em reunião realizada nesta quarta-feira (27/5), por meios virtuais, o Conselho Pleno da OAB Paraná fechou posição contra a prorrogação dos mandatos municipais de prefeito e vereador, medida que pode ser adotada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A Câmara e o Senado estão recebendo três...
TRF4 orienta sobre sustentações orais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulga decisão de seu presidente, desembargador Victor Luiz Santos Laus, que traz orientação para as sustentações orais. A decisão, datada de 26 de maio de 2020, é uma resposta ao ofício encaminhado conjuntamente pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do...
OAB Guarapuava adere à Campanha ODS 2020 da OAB Paraná
A OAB Guarapuava formalizou, nesta quarta-feira (27), sua adesão à Campanha ODS 2020, proposta pela OAB Paraná e direcionada para Subseções e Comissões da Seccional. O objetivo é estimular o compromisso de todos os segmentos da Ordem com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas...
Campanha do Bem: OAB Maringá arrecada recursos para aquisição de equipamentos médico/hospitalares
A OAB Maringá lançou a Campanha do Bem, iniciativa que visa arrecadar recursos para aquisição de equipamentos médico/hospitalares para a área da saúde na luta contra a Covid-19. Para participar, basta adquirir as rifas no valor de R$ 10 no site da campanha (clique aqui). Além de contribuir com a...
Juruá Editora disponibilizará acesso gratuito à Plataforma JuruáDocs e e-books
A Juruá Editora disponibilizará acesso gratuito à Plataforma JuruáDocs, além de e-books de obras jurídicas a cada dia útil durante o período de isolamento social. O acervo pode ser acessado no site www.jurua.com.br. A plataforma traz obras com comentários à legislação, casuística, excertos de doutrina e outros elementos digitais atualizados...
Comissão solicitará agilização no pagamento dos precatórios por acordo direto
O Tribunal de Justiça (TJ-PR) autorizou nesta terça-feira (26/5) o pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública Estadual a credores que participaram do Juízo de Conciliação de Precatórios, promovido pelo Judiciário. Os acordos homologados totalizam R$ 23.786.742,15 e beneficiam mais de 30 credores. O Juízo de Conciliação de Precatórios tem...
TJ recomenda preferência na análise de processos com agravo em Resp e Rext com depósitos
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Jorge Xisto Pereira, publicou um despacho em que recomenda aos magistrados que priorizem a análise dos recursos que têm valores depositados, com pendência apenas em recursos especiais e recursos extraordinários aos tribunais superiores. A medida foi tomada após solicitação da...
STJ decidirá sobre honorários por equidade e OAB é admitida como amicus curiae
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a OAB como amicus curiae na ação para decidir sobre honorários de equidade. No debate, a Ordem contesta se cabe a aplicação do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil para causas de alto valor – o que já...
TJ acolhe pedido da OAB para agilidade no pagamento de alvarás pela CEF
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheu o pedido feito pela OAB Paraná diante do atraso na liberação de pagamentos de alvarás pela Caixa Econômica Federal (CEF). A solicitação encaminhada pelo presidente da seccional, Cássio Telles, foi que o tribunal auxiliasse na tratativa da questão perante a instituição financeira...
TJ assegura que partes sempre estejam acompanhadas de seus advogados nas audiências virtuais
Atendendo a pedido feito pela seccional paranaense da Ordem, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da decisão 5187533, de 26 de maio de 2020, determinou que magistrados e servidores sejam oficiados sobre o direito de as partes se fazerem acompanhar de seus advogados nas audiências realizadas por...
ESA promove debate sobre o PL 1397/20
Está marcado para sexta-feira (29/5) o debate sobre o PL 1397/20, que trata de medidas emergenciais para enfrentamento da crise. Promovida pela ESA, a discussão vai às 10h, via Youtube com as participações dos advogados Rômulo Bronzel, coordenador geral das comissões da OAB Paraná, e Irini Tsouroutsoglou, diretora do Instituto...
Procuradoria da Fazenda Nacional regulamenta acordos para dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional baixou duas portarias referentes a acordos em dívida ativa. A Portaria PGFN nº 9.917/2020 regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União. Especificamente quanto a empresas em processo de recuperação judicial, a PGFN ressalta o seu artigo 42: "Quando o processo de recuperação...