Os pedidos de sustentação oral ou de preferência deverão ser requeridos antecipadamente, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até às 15 horas do dia útil anterior ao da sessão. A decisão da corte consta na Resolução Nº 29/2020 e atende pleito...
Dados requeridos para sustentação oral por videoconferência podem ser atualizados no Projudi
Pedidos de sustentação oral em sessões realizadas por videoconferência que não estiverem com todos os dados requeridos podem ser atualizá-los no menu "Consulta sustentação oral". Para complementar as informações, a advocacia deve acessar o link "Indicar Outro Advogado Sustentação Oral" e indicar a si mesmo e então acrescentar os dados....
OAB recomenda à advocacia adoção de medidas que auxiliem oficiais de justiça a cumprirem mandados de forma eletrônica
A OAB Paraná recomenda que a advocacia adote medidas que auxiliem os oficiais de justiça a cumprirem mandados judiciais de forma eletrônica, indicando nas petições contatos de e-mail e telefones (por meio de aplicativos) das partes. A medida atende pleito da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério...
TRE-PR orienta sobre uso do PJe
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) divulgou orientações sobre o acesso ao processo eletrônico da Justiça Eleitoral. Em ofício encaminhado à OAB Paraná, o presidente da corte, Tito Campos de Paula, esclarece que há três versões distintas do Processo Judicial Eletrônico – PJe da Justiça Eleitoral: o PJe Zona...
TJ-PR movimenta 24 juízes nas três entrâncias da magistratura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) movimentou 24 juízes do Estado na carreira da magistratura em sessão administrativa realizada por videoconferência nesta segunda-feira (25/5). As movimentações ocorreram nas três entrâncias – inicial, intermediária e final. * Remoção por antiguidade – Juiz de Direito da Comarca de...
CNJ atende OAB sobre prazos processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a suspensão de prazos em certos processos depende única e exclusivamente do comunicado do advogado de uma das partes, quando impossibilitado por razões técnicas, entre outras justificativas, durante o período da pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25/5). Os...
Diretoria de Prerrogativas disponibiliza mais um canal de comunicação para a advocacia
A Diretoria de Prerrogativas disponibilizou mais um canal de comunicação para a advocacia paranaense. As demandas relativas às prerrogativas profissionais podem ser tratadas agora pelo WhatsApp (41) 98476-0036. O atendimento segue acontecendo normalmente. Desde março foram autuados 87 novos pedidos, encaminhados 83 ofícios, além de 268 despachos cumpridos e 317 ligações...
Memoriais em fase de recurso no TJ-PR podem ser entregues por e-mail
A entrega de memoriais em fase recursal no Tribunal de Justiça do Paraná pode ser feita por e-mail dirigido à secretaria da câmara de julgamento. Com a suspensão das sustentações orais presenciais e a adoção do sistema de videoconferência, os procedimentos nas câmaras recursais do TJ-PR também passaram a ser...
OAB é atendida: Funrejus não incide em abertura de matrículas em loteamentos
A taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) não incide em matrículas dos registros de imóveis do estado. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) atende pleito da OAB Paraná, que solicitou a revogação da cobrança indevida da taxa de 0,2% sobre o valor do imóvel,...
TJ-PR libera mais de R$ 12 milhões para pagamento dos créditos de natureza alimentar
Na quarta-feira (20/5), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) liberou R$ 12.216.129,80 para o pagamento de precatórios de natureza alimentar devidos pelo Estado do Paraná. Esse valor beneficiará 116 credores que tiveram a sua condição preferencial reconhecida em razão da idade ou por serem portadores de doença grave. Do...
TJ-PR publica instrução normativa para inquérito policial eletrônico
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou uma instrução normativa que regulamenta a implantação do inquérito policial eletrônico no estado do Paraná. O documento traz a normas gerais sobre o tema e define diretrizes para a digitalização de inquéritos policiais físicos. Com essa medida, os inquéritos policiais serão instaurados...
Revista da Ordem destaca novas ações da OAB durante a pandemia
A nova edição da Revista da Ordem já está disponível para leitura. A edição de maio de 2020 relaciona uma série de ações e medidas tomadas pela OAB Paraná para minimizar o impacto da pandemia de covid-19 na advocacia. As reportagens mostram que, mesmo durante a situação de emergência em...