Cerca de 300 advogados participaram na noite desta sexta-feira (16) dos debates sobre o exercício da advocacia nos Tribunais de Contas. A processualização que passou a vigorar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o ano de 2005 abriu a oportunidade de um novo campo de trabalho para os advogados. A lei 113/05 promoveu uma reorganização dos processos dentro do TCE, quando passou a caber defesa nos processos, área de atuação dos advogados. “A nova lei orgânica do TCE procedimentalizou defesas técnicas, e agora estamos percebendo maior campo de atuação para os advogados junto ao Tribunal de Contas”, diz o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB Paraná.
O debate promovido pela Comissão de Gestão Pública da Seccional foi uma oportunidade de mostrar aos advogados um novo campo de atuação. Além disso, profissionais do TCE explicaram os novos procedimentos que têm sido adotados.
O evento foi dividido em cinco debates, todos sobre temas importantes para os profissionais que atuam junto ao TC. O presidente do Tribunal de Conta do Estado, Hermas Eurides Brandão, abriu os debates ao lado do presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado. O vice-presidente da Seccional, Renato Kanayama foi um dos debatedores do encontro.
Foto: Fachada do Tribunal de Contas do Paraná