O banco de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) será utilizado para verificar a regularidade da situação profissional de advogadas e advogados atuantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, as informações contidas neste sistema serão utilizadas para regrar o acesso de profissionais da advocacia ao sistema informatizado do STJ.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, orientou, por meio de um ofício, que os profissionais mantenham permanentemente atualizadas as informações cadastrais no sistema, mediante contato com o Conselho da Seccional, para garantir o exercício da advocacia e o usufruto pleno das prerrogativas da profissão.
