A transição no comando dos tribunais de todo o país será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na terça-feira (27/10) na sessão plenária do CNJ. O objetivo é fornecer aos dirigentes eleitos informações necessárias à elaboração e implantação dos seus programas de gestão. A medida contribuirá para a continuidade administrativa nos tribunais. De acordo com a resolução, proposta pelo conselheiro Marcelo Nobre, os eleitos poderão indicar formalmente a equipe de transição, incluindo o coordenador e membros de todas as áreas do tribunal, que terá acesso aos dados referentes à administração em curso. O processo de transição terá início com a eleição dos dirigentes do tribunal e só termina com a posse dos eleitos. A eleição acontecerá, no mínimo, 60 dias antes do fim do mandato do antecessor.
Caberá aos dirigentes em exercício entregar aos eleitos um relatório com informações sobre o planejamento estratégico, a estatística processual, o resumo do trabalho das comissões permanentes e de projetos, caso existam, e o orçamento especificando as ações e programas em andamento, incluindo pedidos de créditos suplementares. O relatório incluirá o detalhamento da estrutura organizacional do tribunal, com dados sobre pessoal, cargos providos, vagos, inativos, pensionistas e contratados temporariamente. O documento deverá ter, também, a relação dos contratos em vigor e prazos de vigência, as sindicâncias e processos administrativos disciplinares internos e a situação atual das contas do Tribunal junto ao Tribunal de Contas da União. Esse relatório terá que ser entregue em até 10 dias depois da eleição. A resolução prevê, ainda, que os dirigentes em exercício disponibilizem espaço e equipamentos para a equipe de transição.
Fonte: Agência CNJ de Notícias