No Dia Nacional dos Animais, a Comissão de Direito Ambiental lança a Cartilha de Proteção Animal. A publicação reúne informações sobre maus tratos e crueldade, adoção, castração e esterilização de animais, o coronavírus e a covid-19, animais perdidos e achados, animais em situação de risco, animais em condomínio, mudança de residência, abandono de animais, tráfico de animais silvestres, auxílio aos abrigos, contatos úteis e outros temas.
A cartilha visa auxiliar a população, organizações e movimentos sociais em questões relativas à proteção dos animais. A publicação destaca aspectos jurídico-normativos da relação entre os seres humanos e os animais, pontuando que esta relação nem sempre é harmônica e saudável sob a perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de normas animalistas infraconstitucionais.
“Neste dia 14 de março, dia em que se comemora o Dia Nacional dos Animais, pretendemos conscientizar a população em geral quanto a importância dos animais, especialmente quando pensamos na preservação do meio ambiente e seu equilíbrio e manutenção para as presentes e futuras gerações, pois a causa animal vai além dos animais domésticos, nossos pets, pois abrange também os animais silvestres e toda esta fauna é responsável pelo equilíbrio e subsistência de nosso planeta”, esclarece a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Patrícia Précoma Pellanda.
Segundo a advogada, a Cartilha de Proteção Animal foi produzida pelo Grupo de Trabalho de Direito Animal da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, fruto de pesquisas, debates e intercâmbio de experiências promovidos pelos membros do grupo cuja equipe é multidisciplinar.
A advogada frisa que a publicação “traduz o trabalho de revisão e atualização de texto escrito anteriormente pelo grupo de trabalho, a partir de contribuições e debates vindos outras instituições e organizações da sociedade civil e tem por objetivo informar, sensibilizar e contribuir com a propagação de conhecimento sobre questões atinentes ao Direito Animal, com impacto, ainda, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujo Pacto da ONU a OAB Paraná é signatária desde o ano de 2015”.
O conteúdo está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OAB, na seção Direito Ambiental (clique aqui).