Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicita medidas à Justiça Federal em relação aos processos que aguardam perícia

 

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná enviou ofícios à Justiça Federal para que sejam adotadas medidas em relação aos mais de 5 mil processos que aguardam perícia judicial no estado. Foram oficiados o Diretor do Foro da Justiça Federal do Estado do Paraná, juiz Rodrigo Kravetz, e o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Estado do Paraná, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

O documento aponta que há processos ajuizados em julho de 2019 e que ainda não foram finalizados. O fundamento que vem sendo utilizado pelo Judiciário é que, quando se tratam de benefícios por incapacidade, a perícia judicial é imprescindível. A previsão de agendamento de perícia está para o ano de 2021.

No ofício enviado pela seccional são apresentadas soluções como expedição da Justiça Federal de consulta aos médicos que têm possibilidade de realizar perícias em seus consultórios; ou, na impossibilidade de realização de perícia e havendo provas materiais, que o magistrado julgue o processo no estado em que se encontra. Na impossibilidade de convencimento com base nos documentos disponíveis, a sugestão é que ocorra novamente intimação das partes para melhor instrução do processo e, em seguida, julgamento das demandas. Além disso, levanta-se a possibilidade de convocação de profissionais do programa “Médicos Sem Fronteira” para atuarem como peritos nas demandas pendentes.

“Sabemos de dificuldade dos peritos e da Justiça Federal diante do cenário que foi criado com alterações legislativas e adaptações diante da pandemia com relação às perícias médicas. Procuramos, mais uma vez, buscar o diálogo institucional e procedimentos para a resolução mais rápida possível desta situação.  Hoje, o segurado sofre com o atraso nas perícias no INSS e o andamento dos processos em fase recursal e, quando busca socorro no Judiciário, enfrenta mais um problema: a falta de peritos”, explica o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira.

Crescente demora

Desde primeiro semestre de 2019, tem havido um aumento do tempo para resolução dos casos na Justiça Federal devido à demora para o agendamento das perícias. A situação se agravou em setembro do ano passado com a paralização dos peritos judiciais. Até que a situação se resolvesse, muito profissionais se cancelaram seus cadastros para atender à Justiça Federal. Desde então, não houve retomada no andamento dos processos como era anteriormente.

“Precisamos urgentemente fazer com que a máquina funcione. Fazer com que a sociedade seja tratada com dignidade e, que seus direitos, tanto o acesso quanto a resposta, sejam respeitados”, pontua Pereira. “Temos participado da criação de excelentes procedimentos junto à Justiça Federal, que têm destravado inúmeras situações, a quem agradecemos. E contamos com esse diálogo para buscar a resolução de mais esse impasse”, conclui o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná.

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