A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Paraná e a Procuradoria de Fiscalização da seccional atuaram na averiguação de denúncias e tomada de medidas contra captação ilegal de clientela no caso da suspensão do concurso público da Polícia Civil. Houve caso de grupo de whatsapp, sindicato e até um deputado estadual sugerindo profissionais para proposição de ação judicial.
Os administradores do grupo de whatsapp foram notificados para que não promovam a indicação coletiva de advogado, tampouco forneçam nomes para assessoria ou consultoria jurídica. A advogada que recebeu as indicações pelo grupo de whatsapp foi notificada para que, em 48 horas, esclareça se tinha ciência do uso desta ferramenta em seu favor e informe quais medidas adotou para que as irregularidades cessassem.
No sindicato, o presidente reconheceu que a atividade sindical é dirigida aos seus sindicalizados e que o oferecimento de assessoria jurídica, quando ocorre, deve ser gratuito nos termos da lei e restrito à profissão dos seus sindicalizados. Já o deputado retirou do ar o vídeo em que sugeria um advogado do interior e publicou nota pedindo desculpas pelo ocorrido, reconhecendo o respeito à classe da advocacia.
“As três denúncias foram prontamente verificadas e adotadas as providências em relação a todos os envolvidos”, disse o presidente da 1ª Comissão de Fiscalização, André Portugal. Ele esteve acompanhado do procurador de Fiscalização da seccional, Lucca Sasaki.