A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, estará recebendo doações de obras para a campanha “Livros da Liberdade – Remição de Pena pela Leitura”, durante a ação Dia da Cidadania, que a OAB Paraná vai realizar no sábado (30). O evento vai acontecer em 36 cidades do Paraná e em Curitiba será na praça Santos Andrade, das 9h às 17 horas.
Conforme a presidente da Comissão, advogada Lucia Maria Beloni Corrêa Dias, podem ser doadas obras literárias, clássicas, filosóficas e livros didáticos, que serão catalogados e doados para bibliotecas das unidades prisionais do estado. No início deste ano já foi entregue um lote de obras doadas pelos advogados no ano passado. A iniciativa visa oportunizar aos presos alfabetizados o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica.
Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias lembra ainda que a remição da pena pela leitura está prevista em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), em lei federal (nº 12.433/2011) e em lei estadual (nº 17.329/2012).