A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH convocou, de ofício, uma audiência pública para tratar do tema da educação livre, plural e sem censura no Brasil, e analisar o projeto “escola sem partido” e a exclusão da base curricular nacional de questões relacionadas a gênero e diversidade. A audiência será realizada nesta quinta-feira (25), em Buenos Aires (Argentina), e entre os participantes com direito a exposição estão as Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero e de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB Paraná.
A OAB Paraná estará representada pelos advogados Ananda Puchta e Rafael Kirchhoff, que também falarão em nome da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT. Os representantes da OAB apresentarão um relatório elaborado pelas duas comissões, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada, que analisa, no âmbito da educação, a situação brasileira em relação aos direitos das mulheres e da população LGBTI, e denuncia a intimidação de professores que tentam inserir a temática de gênero em sala de aula.
“A CEVIGE e a CDSG aplaudem a iniciativa da Comissão Interamericana de convocar a audiência pública para tratar desta temática que tem provocado agruras, incompreensões e muitos retrocessos na educação”, diz a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, Sandra Lia Bazzo Barwinski. “Nossas comissões têm acompanhado e estudado, desde 2015, o direito à educação, tendo elaborado parecer – que está para apreciação do Conselho Federal da OAB -, pela inconstitucionalidade de leis municipais que vedam a abordagem de gênero, violam a liberdade de cátedra e o direito à educação livre, plural, equitativa e de qualidade”, destaca.
De acordo com Sandra Lia Barwinski, os preparativos para a audiência pública na CIDH foram muito ricos, desde a submissão dos requerimentos até a elaboração do memorial, envolvendo estudos e a articulação com diversas organizações locais e nacionais. “Agora, preparamo-nos com grande expectativa para a manifestação na audiência pública”, afirma.
A atuação das comissões será, inclusive, abordada no Seminário Igualdade de Gênero na Educação e Liberdade de Expressão, que acontecerá na próxima semana, na PUC-SP.
Para Rafael Kirchhoff, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, o fato da Comissão Interamericana ter convocado a audiência de ofício demonstra que há uma preocupação com o que está se passando no Brasil e indícios de violação dos direitos humanos. “A partir dessa audiência, a CIDH poderá fazer recomendações para adequação da legislação e das políticas públicas”, explica Kirchhoff.
Ao debater a temática da educação livre, plural e sem censura com a CIDH, os representantes da sociedade civil que compõem a delegação pretendem estreitar o diálogo com a Organização dos Estados Americanos, e pautar a necessidade de se pensar uma educação em direitos humanos e diversidade, que vise prevenir e coibir a violência e o discurso de ódio contra minorias vulnerabilizadas – LGBTI, mulheres, negros e negras. Ainda, tem-se como objetivo precípuo a manutenção da liberdade de cátedra e de aprendizagem, trazendo paz e pluralidade ao ambiente escolar.
A partir dessa iniciativa, a CIDH poderá desenvolver estudos temáticos sobre o direito à educação, bem como solicitar à Corte Interamericana de Direitos Humanos que se manifeste em Opinião Consultiva acerca do alcance do direito à educação no corpus juris interamericano.
Foram selecionados para manifestação na audiência pública em Buenos Airtes a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná, a Associação Brasileira de Lésbiscas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, a APP-Sindicato, a Defensoria Pública do Paraná e o do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos de Santa Catarina.
Colaboraram na elaboração do memorial:
Aliança Nacional LGBTI; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT; COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PARANÁ – CDSG/OAB-PR; COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PARANÁ – CEVIGE/OAB-PR; COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CLADEM/BRASIL; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO – CNTE; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE-PR; GRUPO DIGNIDADE; INSTITUTO BRASILEIRO DE DIVERSIDADE SEXUAL – IBDSEX; NÚCLEO DE ESTUDOS EM SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – NESIDH/UFPR; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – APP-SINDICATO; TRANSGRUPO MARCELA PRADO.