Desde 6 de outubro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reativou o Comitê 9840, voltado para a promoção do voto consciente por meio de ações de conscientização e também pela fiscalização de condutas vedadas que interferem no processo eleitoral. Esta é quinta eleição em que o comitê atua no Paraná. A iniciativa é uma referência à lei federal de mesmo número que dispõe sobre as regras eleitorais. Uma das iniciativas do Comitê 9840 é a disponibilização do aplicativo OAB Voto Legal que permite aos cidadãos denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.
O aplicativo adotado pela OAB Paraná foi idealizado pelo vice-presidente da Subseção da OAB de Montes Claros (MG), Herbert Alcântara Ferreira. Por meio da ferramenta, o cidadão poderá denunciar irregularidades observadas no processo eleitoral. Para baixar o aplicativo basta entrar no site oabcaixa2.com ou, no caso de aparelhos androides, diretamente na loja do Google Play. Quem preferir também pode realizar as denúncias pelo e-mail comite9840@oabpr.org.br. Ao receber a denúncia, o Comitê 9840 verifica se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, encaminha ao Ministério Público.
“A OAB Paraná, como vanguardista e sempre saindo à frente, mais uma vez, lança o aplicativo”, ressalta Ferreira. “Esse app atende muito bem no período de pandemia e tem um papel fundamental nessas eleições, de manter o distanciamento, cuidar de vidas e possibilitar que o cidadão participe efetivamente da fiscalização das eleições, para que a gente possa ter eleições mais limpas, cada vez mais pautadas na legalidade, dentro dos princípios da moralidade, da legalidade e da transparência. Também temos a questão da sustentabilidade, pois não há mais utilização de papel para fazer denúncias e tudo é conduzido digitalmente no aplicativo”, conclui o advogado.
Olhar cidadão
“Com esse trabalho queremos destacar a importância de a sociedade fiscalizar as eleições municipais. Temos, por meio do voto, o poder de definir quem nos representará. E nossa missão é atuar para que essa escolha seja clara, consciente, com responsabilidade, evitando abusos do poder econômico, como compra de votos, que pode vir a acontecer”, aponta Cássio Telles, presidente da OAB Paraná.
O presidente da Seccional da OAB do Paraná lembra ainda que há, além da fiscalização do pleito, a necessidade de combater as notícias falsas, que circulam pelas redes sociais, e de se fazer valer as candidaturas femininas. “Esta é uma grande conquista, com as mulheres podendo competir em maior igualdade. Porém, temos que fazer valer essas candidaturas, com as vagas ocupadas por pessoas que realmente são candidatas, e que não aceitem qualquer tipo de pressão para desviar recursos do fundo eleitoral para candidaturas masculinas”, enfatiza.
Zuleika Giotto, coordenadora estadual do Comitê 9840, destaca que o trabalho voluntário de dezenas de advogados que dedicam o seu tempo em favor da classe e da sociedade e que tornam possíveis iniciativas como essa. “É na eleição de prefeito e vereadores que há participação mais intensa dos cidadãos, pois é o processo de escolha dos representantes mais próximos, em consequência há maior número de denúncias”, observa.
Na esfera estadual, o Comitê 9840 é integrado ainda pelo conselheiro Anderson Donizete dos Santos e pelos advogados Luiz Felipe de Lima Rodelli e Katiely Lemes Ribeiro. O trabalho conta também com a atuação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Leandro Rosa. Com base em eleições anteriores, Zuleika Giotto aponta que compra de votos e a propaganda irregular são as denúncias mais frequentes. Nesta eleição, ainda mais centrada nos meios digitais, em razão da pandemia, a estimativa é de que as denúncias de fake news sejam também significativas.
Maringá
O comitê foi lançado também na subseção de Maringá. Coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Maringá, o grupo de trabalho conta com a participação de outras entidades da sociedade civil, com Associação Comercial (Acim), Conselho do Desenvolvimento Econômico (Codem), Observatório Social, Igreja Católica, Ordem dos Pastores Evangélicos, entre outras.
Telles explica que a OAB Paraná organiza o comitê estadual, mas cabe a cada subseção atuar localmente, a exemplo do que está fazendo a OAB Maringá, que montou comissão provisória para esta finalidade.
“Esse comitê vai servir como um canal para que cidadãos possam denunciar práticas ilícitas. Mais uma vez faremos uma atuação cidadã, contribuindo para que as eleições sejam limpas, transparentes”, detalhou.
A presidente da OAB Maringá, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, lembra que a entidade, mais uma vez, assume seu papel, fazendo a diferença na sociedade. “Este grupo de trabalho, tenho certeza, fará a diferença, proporcionando um pleito eleitoral muito mais ético e transparente.”
Ana Cláudia agradeceu a todos os integrantes da comissão provisória, coordenada pelo advogado Marcelo Tavares. Além da diretoria da OAB, integram a comissão, que está à frente do Comitê, os conselheiros estaduais Tânia Izelli, Kelly Cristina de Souza, Marcelo Costa e os conselheiros locais Fábia Sacco, Liana Carla Gonçalves dos Santos, Noroara Moreira, Rogério Quaglia e Tiago Augusto de Macedo Binatti.
