Tem início no próximo dia seis de outubro o grupo de estudos de Direito Administrativo Sancionador da OAB Paraná. O grupo de estudos terá três encontros este ano, sendo um por mês. O primeiro será no próximo dia seis de outubro (quarta-feira). O grupo de estudos é decorrente da Comissão de Gestão Pública e vai enfocar de maneira prática os diversos temas que permeiam o Direito Administrativo Sancionador.
Os encontros serão sempre às quarta-feiras, das 17h às 19 horas, e estão programados os seguintes debates: primeiro encontro (6/10) – Necessidade de culpa ou dolo na Improbidade Administrativa; segundo encontro (3/11) – As sanções administrativas aplicáveis aos servidores públicos e sua vinculação ou discricionariedade em razão das normas previstas no Estatuto; e terceiro encontro (8/12) – As peculiaridades e as críticas ao processo administrativo disciplinar e à sindicância.
Os interessados em participar do grupo de estudos organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional devem se inscrever com antecedência. As vagas são limitadas e a inscrição é gratuita. Clique aqui para mais informações