Representantes de entidades paranaenses manifestaram apoio, na segunda-feira (10), ao adiamento da votação da proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que prevê o reajuste da tabela de custas e emolumentos dos serviços prestados pelos cartórios judiciais e extrajudiciais.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, integrou o grupo que foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB). Clique aqui para ler a matéria completa publicada pelo jornal Gazeta do Povo nesta terça-feira (11). O jornal Folha de Londrina também publicou reportagem sobre o assunto. Clique aqui
OAB contra a proposta de aumento das custas judiciais e extrajudiciais
Leia a íntegra do manifesto:
As entidades abaixo assinadas, tendo em vista a proposta de aumento das custas judiciais e extrajudiciais, encaminhada pelo Tribunal de Justiça, manifestam sua apreensão com a possibilidade de aprovação da matéria sem amplo debate com a sociedade.
Nesse ponto, apresentam o seu apoio à posição do Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná de não submeter o projeto de lei à apreciação daquela Casa neste final de ano, o que permitirá um melhor debate do projeto, já que restam poucas sessões para o término do período legislativo.
Entendem que um tema tão sensível não deve ser levado à votação de forma apressada, pelos reflexos que ela terá no acesso à Justiça, aos que dela dependem para fazer valer seus direitos, bem como pelo impacto que poderá trazer às mais diversas atividades, atingindo direta e indiretamente o cidadão paranaense.
A busca de recursos para a constante melhoria do Judiciário, desejável por todos, não dispensa um exame profundo e pormenorizado da proposição, a ser realizado com fundamento em dados estatísticos, técnicos, econômicos e financeiros, acompanhado de estudo das repercussões que uma lei dessa dimensão pode causar, notadamente para aqueles que se valem dos serviços cartoriais para a concretização de suas atividades.
Associação Comercial do Paraná (ACP)
Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP)
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado do Paraná (FACIAP)
Federação dos Comércios de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO)
Federação das Insdústrias do Estado do Paraná (FIEP)
Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (FECOOPAR)
Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Paraná (CRECI-PR)
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Paraná (ADEMI-PR)
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB Paraná)
Sindicatos dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná (SINDIMÓVEIS)
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (SINDUSCON-PR)
Sindicato da Habitação e Condomínios (SECOVI-PR)