“Advocacia Pública: Missão e Prerrogativas” é tema de evento especial, realizado nesta quarta-feira (23), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados. No painel, advogados, procuradores, consultores jurídicos e integrantes de diversas entidades discutem assuntos relevantes – como o papel da advocacia pública na construção do Estado Democrático de Direito, importância das prerrogativas, Lei Orgânica, desafios e inovações, fortalecimento, internacionalização e dedicação exclusiva do advogado público.
“O fortalecimento da Advocacia Pública, de suas prerrogativas e de sua atuação representam o verdadeiro fortalecimento do Estado”, declara o advogado e consultor Legislativo, Hugo Plutarco, que realiza a palestra “Aspectos Relevantes da Defesa dos Advogados Públicos no Poder Judiciário, Contencioso Administrativo, CNJ e Organismos Multilaterais”.
Para o procurador do Banco Central e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC), Fabiano Jantalia Barbosa, o advogado público é fundamental no fornecimento da base jurídica para a atuação estatal. “O advogado público deve funcionar como parceiro da organização na estruturação da ação estatal. A importância dele está muito ligada ao fato de que em sua área de atuação geralmente há uma contraposição natural de interesses públicos e privados, bem como de interesses individuais e coletivos”, afirma.
O evento teve início às 8h30 e deve acontecer até o final da tarde, na sala Alir Ratacheski, dentro do pavilhão da ExpoUnimed Curitiba. O painel é presidido por Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho, tem como relator Renato Castelo de Oliveira e como secretária Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes.