Advogados da área do Direito Desportivo cobraram na manhã desta quarta-feira (23) políticas esportivas claras do governo federal. “A maior dificuldade que enfrentamos é a falta de um programa de ação que ofereça diretrizes para o esporte brasileiro”, afirmou o auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Alexandre H. de Quadros, em painel especial da XXI Conferência Nacional dos Advogados que debateu o tema.
“É preciso definir uma política esportiva por lei e decreto, com uma regulamentação clara sobre a atuação das entidades esportivas e uma liberdade para que estas possam atuar dentro desta regulamentação”, defendeu Quadros.
As alterações de contrato de trabalho da Lei Pelé e a Lei da Copa também foram tema dos debates do painel. O assunto foi apresentado pelo procurador-geral do STJD, Paulo Marcos Schimitt. “O novo decreto que regulamenta as leis terá um impacto grande no cenário esportivo. A OAB participou de todo este processo e segue acompanhando o seguimento das votações”, disse.
Também compondo o quadro de palestrantes estava o presidente do STJD, Rubens Approbato Machado, que tratou da Justiça Desportiva em sua função constitucional e as áreas do novo campo de trabalho.
Machado destacou as contribuições do Paraná para a área. “O Paraná está à frente no que diz respeito a esta área do direito. No tribunal temos auditores e procuradores com vasta quantidade de publicações sobre o tema, que atuam incessantemente para melhorar o STJD”, disse.