O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou na manhã desta quinta-feira (24), em Curitiba, da abertura do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). A décima edição do evento, que reúne até sábado (25) especialistas em Direito Constitucional de todo o país, tem como tema a “Constituição e as Novas Codificações”. As inscrições para o evento ainda podem ser feitas diretamente no local (Teatro Guaíra – Rua XV de Novembro 971 – Centro).
“Quero louvar a grandiosidade da obra dos constitucionalistas brasileiros, dos primeiros a ocupar a cátedra aos seus novos representantes, porque há de se reconhecer a sólida contribuição que vem sendo oferecida ao longo da História do país para o aprimoramento da legislação e da própria cidadania brasileira”, ressaltou em seu discurso.
Glomb defendeu em seu discurso a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). “É gritante a falha quando de analisa a situação de Minas Gerais, da Bahia, do norte do país – hoje vinculado ao tribunal sediado em Brasília e, particularmente, o problema que causa ao Paraná e aos paranaenses a sua dependência ao TRF4”, disse.
“Se foi o princípio da economia que norteou a criação de apenas cinco tribunais federais, hoje é o princípio da economia que exige a criação de novas unidades. Não esqueçamos que tramita há 10 anos na Câmara Federal, depois de aprovada no Senado da República, a PEC 344, criando os novos tribunais regionais federais nos estados em que mais gritantemente eles são necessários”, ressaltou.
O presidente da Seccional também enfatizou a coragem e o trabalho realizado em prol da Justiça pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. A ministra proferiu palestra pela manhã sobre políticas de combate à corrupção. A Conferência de Abertura foi realizada pelo presidente de honra da Academia Brasileira de Direito Constitucional e professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari. O advogado falou sobre as novas perspectivas para a efetividade da Constituição.
Estão confirmadas a presença da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que abordará o tema "Os novos desafios de Direito Penal Militar"; do ministro do STF, Gilmar Mendes, que irá falar sobre "A Constituição Federal de 1988”; do jurista e professor Luis Roberto Barroso, que falará sobre "Interpretação Constitucional, casos difíceis e criação Judicial do Direito" e do presidente da Comissão Nacional de Direito Constitucional do Conselho Federal da OAB, Cláudio de Souza Neto. O tema de sua palestra será "A inconstitucionalidade do financiamento das campanhas por empresas".
No sábado (26), caberá ao professor catedrático da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho a palestra de encerramento do evento. Mais informações no www.abdconst.com.br