O governador Beto Richa sancionou na terça-feira (29) a lei que eleva o município de Nova Aurora à comarca. Localizada no Oeste do Paraná, Nova Aurora passará a ter um juizado de primeira instância e atenderá cerca de 30 mil pessoas, do próprio município e de Cafelândia e Iracema do Oeste. A solenidade foi no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do prefeito de Nova Aurora, José Aparecido de Paula e Souza, deputados estaduais e lideranças municipais.
O projeto de lei foi enviado pelo poder judiciário à Assembleia Legislativa há duas semanas. A proposta foi apreciada e aprovada pelos deputados nesta terça-feira e, na sequência, encaminhada ao governo para sanção. Como comarca, Nova Aurora deixa de ser distrito judicial de Formosa do Oeste. A medida vai agilizar a resolução de processos judiciais nas três cidades.
Para ser elevada à comarca, a cidade precisa ter uma população de no mínimo 15 mil habitantes, movimento forense anual de pelo menos 200 feitos judiciais e uma receita tributária municipal superior a três mil vezes o salário mínimo vigente na capital do Estado.
Fonte: AENotícias