O DEDICA, grupo multidicisplinar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentou nesta terça-feira (7) para a comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, a proposta de atualização do Código Penal e Código de Processo Penal Brasileiro em relação à violência contra crianças e adolescentes. Formado em 2004 em Curitiba, o grupo surgiu com o objetivo de unir informações médicas para aplicar na lei visando garantir a defesa das crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, conforme explicou a médica pediatra e coordenadora do DEDICA, Luci Pfeiffer. A ex-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Seccional, Márcia Caldas Vellozo Machado, também participa do DEDICA e esteve presente na reunião.
A grupo conta com participação de médicos, advogados, promotores públicos, psicólogos, psiquiatras entre outros profissionais, que debatem regularmente a situação de crianças e adolescentes vítimas de violência. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente, é o Código Penal que tipifica os crimes de lesão corporal e maus tratos, dos quais muitas crianças e adolescentes são vítimas. “O Código é de 1940 e por isso não atende as caracteristicas dos crimes de violência e maus tratos como os que acontecem hoje”, comentou Pfeiffer. Entre as propostas do DEDICA, está nova redação aos artigos 129 e 136 do Código Penal Brasileiro, a aceitação do laudo psicológico como prova científica de abuso e violência contra crianças e adolescentes e laudo pericial com descrição apropriada e detalhada da situação de violência, entre outros pontos. “Hoje a legislação não faz nem diagnóstico de desnutrição crônica, que pode ser caracterizado um crime de maus tratos”, lembou a médica. A proposta foi apresentada pelo DEDICA para Comissão da Seccional e já ganhou apoio da senadora paranaense Gleisi Hoffman, que prometeu apresentar um projeto de lei para alterar o Código Penal. Por meio da senadora, a proposta já foi apresentada para Frente Parlamentar Mista de Defesa da Criança e do Adolescente do Senado, em encontro que contou com participação de assessores parlamentares, assessores jurídicos do Senado, representantes do Ministério da Saúde, e secretários municipais de saúde, entre outros.
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