O manifesto foi publicado na última terça-feira (24), mesmo dia em que outro grupo de professores da UFPR realizou ato público contra o pedido de abertura do processo de impeachment da Presidente da República, no Salão Nobre do curso de Direito da universidade.
O grupo liderado pelos advogados Daniel Godoy, Manoel Caetano Ferreira Filho, Cláudio Antônio Ribeiro, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Luiz Fernando Delazari, Darci Frigo, Eduardo Faria Silva, Luiz Carlos da Rocha e Ivete Caribé da Rocha foi recebido na segunda-feira (21) pelo presidente da Seccional (relembre aqui).
Os advogados que se posicionaram a favor da OAB argumentam, entre outros pontos, que a oposição ao que ocorre no Poder Executivo Federal é algo próprio à democracia, e que “não se pode confundir a defesa da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça, e de tantas outras regras, princípios e valores, com a defesa do atual governo federal”.
Ainda no manifesto, os professores defendem que se “deve garantir a plena liberdade de expressão dos meios de comunicação e das instituições da sociedade civil, inclusive da OAB-Seccional Paraná, que pelo voto majoritário decidiu se manifestar favoravelmente à abertura do processo de impeachment”.
Confira a íntegra:
Manifesto em defesa da democracia, da verdade e do respeito às instituições
Nós, Professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná abaixo assinados, manifestamos:
a) que não se pode confundir a defesa da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça, e de tantas outras regras, princípios e valores, com a defesa do atual governo federal. A oposição ao que ocorre no Poder Executivo Federal é algo próprio à democracia;
b) o total respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal, inclusive acerca da legalidade do processo por “crime de responsabilidade” (impeachment), previsto no artigo 85 da Constituição Federal;
c) o esclarecimento de que o respeito à escolha democrática pelo voto não confere a qualquer eleito uma imunidade ante a prática de determinados ilícitos;
d) que é preciso fomentar o respeito às instituições e, em especial, ao Poder Judiciário;
e) que se deve garantir a plena liberdade de expressão dos meios de comunicação e das instituições da sociedade civil, inclusive da OAB-Seccional Paraná, que pelo voto majoritário decidiu se manifestar favoravelmente à abertura do processo de impeachment;
f) que é preciso garantir as prerrogativas de todos os profissionais do direito envolvidos: advogados, membros do Ministério Público e magistrados;
g) que a persecução penal contra os atos de corrupção deve atingir todos os envolvidos com o idêntico rigor, independentemente de partido político;
h) que as divergências políticas devem ser respeitadas. Atos de violência, por qualquer meio, merecem repúdio.
Curitiba, 22.03.2016
Alexandre Ditzel Faraco
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Angela Cássia Costaldello
Betina Treiger Grupenmacher
Carlos Eduardo Manfredini Hapner
Carlos Joaquim de Oliveira Franco
Carlos Roberto Bacila
Clayton Maranhão
Clèmerson Merlin Clève
Edson Isfer
Edson Ribas Malachini
Eduardo Talamini
Elton Venturi
Eroultlhs Cortiano Jr
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gilda Maria Bergamini Muniz
Guilherme Lucchesi
João Gualberto Garcez Ramos
Joaquim Munhoz de Mello
Luiz Fernando Coelho
Luiz Guilherme Marinoni
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Maria Cândida do Amaral Kroetz
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
René Ariel Dotti
Rodrigo Kanayama
Rodrigo Xavier Leonardo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Sandro Kozikoski
Sergio Cruz Arenhart
Vicente de Paula Ataíde Jr.
William Pugliese