Imprensa: Diário Indústria e Comércio destaca apelo pela instalação do TRF6 no Paraná

O presidente da Comissão de Apoio à Instalação de um Tribunal Regional Federal no Paraná, Cleverson Marinho Teixeira, faz um apelo aos senadores paranaenses para para que não perca a causa. O pedido consta da reportagem sobre o tema publicada pelo Diário Indústria e Comércio, em sua edição impressa de quinta-feira (13/8). A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é um pleito da OAB Paraná e da sociedade civil paranaense há cerca de duas décadas.

A luta pela instalação do TRF -6 parecia ter chegado ao fim em junho de 2013, com a publicação da Emenda Constitucional nº 73, fruto da aprovação da PEC 544/02 pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado, após mais de 10 anos de tramitação. Com a suspensão da emenda, determinada em caráter liminar pelo presidente do STF à época, Joaquim Barbosa, na ADI ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), a causa aguarda decisão.

A estrutura do Poder Judiciário evidencia a importância de novos tribunais federais no Paraná, na Bahia, no Amazonas e em Minas Gerais. Os quatro estados lutaram juntos pelas novas cortes. Contudo, após a suspensão da emenda, Minas Gerais optou por uma mobilização isolada, buscando garantir apenas a parte que lhe caberia no pleito coletivo. Diante do quadro, os demais estados viram-se na necessidade de se reorganizar, contando com a união de suas entidades civis e com o apoio parlamentar para garantir a instalação do TRF.