Na noite de segunda-feira (10), no Graciosa Country Club, em Curitiba, o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP-PR) fez a entrega do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, sobre Liberdade de Expressão, ao vencedor Gustavo Osna. A solenidade contou com a presença do presidente do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e do presidente de honra da Comissão Julgadora, Miguel Reale Júnior, entre outras autoridades. Foram 33 os trabalhos inscritos, dos quais os cinco melhores serão publicados na próxima edição da revista do Instituto, em fevereiro próximo. O vencedor recebeu um cheque no valor de R$ 50 mil.
O presidente do IAP-PR, Carlos Eduardo Manfredini Hapner, destacou a importância da premiação. “Os princípios da liberdade de expressão deixam de ser teóricos. Com este prêmio, eles ganham as ruas”, disse. Hapner fez questão de frisar que o tema específico, “Uma nova Lei de Imprensa?”, foi proposto por Guilherme Cunha Pereira, filho do homenageado e presidente executivo do Grupo Paranaense de Comunicação.
José Lucio Glomb iniciou seu pronunciamento lendo mensagem do vice-presidente do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB Paraná, Alberto Paula Machado, ausente por compromissos em Brasília. “Ultimamente, há quem defenda a inexistência de direitos absolutos. Pois afirmo que sim, eles existem e precisam ser preservados. A liberdade de imprensa é um direito absoluto. E sobre ela, o melhor controle é o controle remoto”, escreveu Alberto, aclamado pelos presentes.
Em seu discurso, Glomb enfatizou as manobras para enquadrar a imprensa, ele que foi o responsável por lançar, na presidência do Instituto dos Advogados, em 2009, a primeira edição do prêmio. “Passados mais de três anos, o que se vê é a repetição das tentativas de culpar a liberdade de manifestação pelos problemas que ela denuncia”, declarou o presidente da Seccional. Glomb fez questão de citar as ameaças à liberdade de imprensa nos países da América Latina: “O que afirmo não é mera figura de retórica. Notamos que parecem ter voltado as ameaças obscurantistas, com a liberdade de imprensa sofrendo sérios danos principalmente na nossa vizinha Argentina. De maneira gradativa, o governo vai apertando o torniquete da censura, agora com a lei de meios, gerada para estrangular a oposição representada prioritariamente grupo empresarial que edita o jornal Clarín”, completou o presidente da OAB Paraná.
Esta segunda edição do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho teve o jurista Miguel Reale Júnior como presidente de honra da Comissão Julgadora, integrada por Clèmerson Merlin Clève, Fernando Fragoso, Manuel Joaquim Pereira dos Santos, René Ariel Dotti e Rodrigo Xavier Leonardo. Presente à cerimônia, Reale Júnior ressaltou a importância da liberdade de imprensa para a democracia. “Esta semana, ouvi o presidente do PT, Rui Falcão, dizer que, entre os objetivos de seu partido para 2013, estão o combate à imprensa oligárquica e ao judiciário conservador. Pois digo que deve sair daqui, do Paraná, hoje, o movimento a favor da imprensa livre e do judiciário independente”, afirmou. Segundo Reali Júnior, o controle da imprensa é uma ideia perigosíssima, que fere a democracia.
Guilherme Cunha Pereira, falando em nome da família, agradeceu a lembrança do nome de seu pai pelo Instituto dos Advogados. “Que homenagem maior a família poderia querer do que esta, a um homem que se exauriu em nome da liberdade de expressão?”, disse ele, referindo-se ao patrono do prêmio.
O vencedor é um jovem advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009. Gustavo Osna, mestrando da própria UFPR, cuida agora de abrir seu escritório de advocacia, ao lado de dois colegas de faculdade. Ele agradeceu a confiança de todos e encerrou a cerimônia justificando seu trabalho: “A liberdade de expressão é um tema fundamental a todos os cidadãos brasileiros. Nas situações cotidianas, sua ausência pode trazer repercussões monstruosas”. O Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho de Liberdade de Expressão tem sua próxima edição prevista para 2014.
Veja a relação dos cinco melhores trabalhos serão publicados na próxima Revista do IAP. São eles, por ordem de classificação:
“Entre Teoria e a Concretização: Possibilidades, Limites e Funções para uma Nova Lei de Imprensa” – Gustavo Osna (pseudônimo Pepe Legal)
“Liberdade de Expressão, Lei de Imprensa e Discurso do Ódio: da Restrição como Violação à Limitação como Proteção” – Indiara Liz Fazolo Pinto (pseudônimo Riobaldo)
“Liberdade de Expressão: Condições de Exercício para um Efetivo Estado Democrático de Direito” – Rodrigo Eduardo Camargo (pseudônimo Mota Pinto)
“A Tutela da Liberdade de Imprensa em face da Dupla Dimensão do Princípio da Legalidade” – Valdomiro Czaiko Wski Filho (pseudônimo Friedrich Müller)
“Democracia Substantiva, Liberdade de Expressão e a (Des) Regulamentação da Imprensa” – Bruno Grego dos Santos (pseudônimo Joaquim Nabuco)
Foto: Rogéria Dotti (ex-presidente do IAP-PR), José Lucio Glomb, Miguel Reale, Gustavo Osna, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola, Guilherme Doring Cunha Pereira e o presidente do IAP-PR, Carlos Eduardo Hapner