Juizo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba solicita devolução de autos

Por meio de ordem de serviço datada de 22 de junho de 2016, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba solicitou a devolução de autos de processo judicial que deixaram de ser entregues pelo Cartório privado quando da estatização do serviço. A estatização da Secretaria do Juízo, ocorrida em 23 de janeiro de 2014, consta do Decreto Judiciário de nº 123/2014.

A ordem do serviço expedida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto determina que a chefia da secretaria seja comunicada sobre as pendências, que busque identificar os processos perdidos e que seja dada às partes ciência da ausência dos autos nº 689/

Considerando o volume de processos físicos ainda em trâmite, o juiz intimou o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral do Município, os responsáveis pelas promotorias atuantes no Juízo da 2ª Vara, a Sanepar, a Cohab e o presidente da OAB para que os patronos atuantes no juízo consultem seus arquivos e devolvam documentos que eventualmente estejam em sua posse.

A quarta providência da ordem diz respeito aos Autos da Ação Civil Pública nº 20.221/2010 (NPU 20221-25.2010.8.16.0004), recebida pela Secretaria em 21 de fevereiro de 2014, e da ação nº 1.159/2005 (NPU 3821-09.2005.8.16.0004), recebida em 6 de março de 2014. O juiz pediu explicações sobre a ausência de movimentação processual que deixou os processos inconclusos.

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