Teve início nesta quarta-feira (30) o projeto Audiência de Custódia em Londrina, que passou a ser a primeira cidade do interior do país a receber o projeto elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia, realizada na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Estadual, foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.
O Projeto prevê a apresentação, em 24h, de toda a pessoa presa em flagrante a um magistrado, que irá avaliar se o cidadão precisa continuar preso, aguardar o julgamento em liberdade ou ainda, adotar medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O desembargador destacou que as audiências de custódia não “são simples audiências, mas sim a oportunidade para que o preso em flagrante seja levado à frente de um juiz para se defender”. É neste momento que o juiz irá analisar os fatos e decidir se o cidadão vai ou não permanecer no sistema penitenciário. “O projeto vem contribuir para o esvaziamento de nossas penitenciárias”, comentou o desembargador.
Hoje, segundo o coordenador da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Londrina, José Carlos Mancini Junior, o preso em flagrante leva de sete a oito meses para ser apresentado ao juiz. “Com o projeto funcionando haverá um atendimento mais pessoal e humano ao preso em flagrante. Ele, em curto espaço de tempo, irá ouvir de um juiz as razões pelas quais vai ou não continuar preso. Reduzirá a sensação de injustiça e deverá acalmar as prisões”, avaliou Mancini.
O presidente da OAB Londrina, Artur Piancastelli, em seu pronunciamento, na solenidade, destacou que este é um dos mais importantes projetos voltados a este tema lançado no Brasil nos últimos 20 anos. “Houve uma união fantástica de todas as categorias integrantes da Justiça em torno desta ideia”, observou, destacando que esse projeto “eleva ao grau supremo um dos mais importantes princípios constitucionais, que é o da dignidade da pessoa humana.”
Uma nova história
O projeto pretende mudar a história do sistema carcerário no país, reduzindo em mais de 40% o número de presos. De acordo com dados do diretor do Departamento de Execuções Penais do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo de Moura, hoje, no Estado, há cerca de 30 mil presos, sendo que 42%, em média, são presos provisórios.
“Estimamos que desses 42% mais de 50% poderiam estar em liberdade provisória ou em regime cautelar monitorado. Poderíamos estar com 6.500 presos fora do sistema”, contabilizou. O delegado lembrou que cada preso custa, ao Estado, cerca de R$ 3 mil por mês.
Cartaxo observou que a escolha de Londrina como primeira cidade do interior a receber o projeto se deve muito à iniciativa e empenho da Vara de Execuções Penais e do juiz responsável Katsujo Nakadomari.
Funcionamento
As audiências de custódia serão realizadas, inicialmente, de segunda a sexta-feira, de acordo com informações do juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Rodrigo Dalledone. Nesta quarta-feira mesmo, em seguida à cerimônia de lançamento do projeto em Londrina, foi inaugurado o Centro de Audiência de Custódia e realizada a primeira audiência.
Dois juízes serão os responsáveis pelas audiências: Katsujo Nakadomari e Cláudia Andrea Bertolla Alves. E haverá um rodízio de promotores.