Mar Territorial do Paraná em pauta

A advogada Ália Haddad, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, participou, na sede do Instituto de Engenharia, de evento promovido pelo Movimento Pró-Paraná, com apoio de diversas outras entidades, sobre o Mar Territorial Brasileiro.

Ália Haddad enfatizou a necessidade de se aprovar o projeto de lei de autoria do Senador Vital do Rego (PB), que modifica os critérios de demarcação do litoral brasileiro, atualmente baseados na aplicação da regra das linhas de base normal ou reta. Esse método é prejudicial especificamente no caso do Paraná, cujo litoral apresenta recortes profundos e reentrâncias (casos das Baias de Paranaguá e Guaratuba). A solução seria a utilização do critério das linhas paralelas ao Equador.

Um parecer sobre o assunto foi elaborado pela Comissão de Direito Internacional, a partir de delegação do Movimento Pró-Paraná e da Associação Paranaense de Imprensa, entidades que lideram a campanha, juntamente com a OAB Paraná.

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