O Ministério da Educação aprovou nesta semana a criação de mais 12 novos cursos de direito no Brasil. Ao longo deste ano, mais de uma centena de novas graduações dessa área foram autorizadas. A OAB Paraná e o Conselho Federal têm reagido com veemência a esse número desenfreado de cursos direito e solicita a suspensão da abertura de nova faculdades de direito.
Entre os novos cursos autorizados na Portaria 570, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de agosto, está mais uma faculdade de direito em Curitiba, no Centro Universitário Sociesc, que poderá abrir 150 vagas anuais. Ao longo deste ano, foram criadas cerca de 20 mil vagas em todo o país.
Direito é o curso que mais tem o maior número de graduações abertas no Brasil, são mais de 1.400. Em fevereiro deste ano, o Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou por unanimidade uma moção para que o Ministério da Educação suspenda a criação de novos cursos. E durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, em abril, a proposta foi aprovada em nível nacional. Consta na Carta de Foz do Iguaçu a demanda de que a suspensão das novas graduações em direito seja de 10 anos.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, afirma que “a sociedade brasileira não aceita mais tamanha irresponsabilidade na liberação de cursos jurídicos no Brasil. Não há mercado de trabalho para tantas pessoas na área. O Brasil caminha para ter 900 mil estudantes de direito. A quem interessa isso?”, questiona Noronha. “A OAB Paraná adotará as medidas judiciais cabíveis, em parceria com o Conselho Federal, e também pedirá que os candidatos a deputados federais se comprometam em impedir novos cursos jurídicos através de mudança legislativa”, diz o presidente da seccional.