Mobilização nacional defende a competência da Justiça do Trabalho

A OAB Paraná integrou o ato de mobilização em defesa da Justiça do Trabalho realizado nesta quarta-feira (7/5) em todo o país. A mobilização é uma reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o andamento de processos relacionados à chamada “pejotização” (Tema 1.389, com repercussão geral), e tem como objetivo central defender a manutenção da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004. A mobilização também buscou sensibilizar o STF para a urgência de assegurar o respeito ao modelo constitucional do Judiciário e ao papel da Justiça do Trabalho como órgão fundamental à democracia e à justiça social no país. Sob o lema “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”, os manifestantes reforçaram o compromisso com uma visão de trabalho que seja economicamente viável e socialmente justa.

Em Curitiba, o ato ocorreu às 11h, em frente ao Fórum Trabalhista. A OAB Paraná foi representada pelo presidente Luiz Fernando Pereira; pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Giovanna Lepre Sandri; e pela diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Maíra Marques da Fonseca. “Repito o que disse aqui a presidente Marilena Winter em manifestação semelhante para enfatizar que OAB estará presente sempre que este tema se apresentar. Não há ativismo do bem, mesmo que uma ou outra manifestação desse tipo favoreça uma escolha pessoal num ou noutro campo. O ativismo do STF em relação à Justiça Trabalhista é claro, um uso obscuro de sua delegação constitucional. É indevida a norma para esvaziamento das competências. Nenhum ativismo funciona”, afirmou Pereira.

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho manifestou a importância de que a questão seja bem comunicada à sociedade, sugerindo um paralelo com as especialidades da medicina. “Temos de perguntar em quem confiam para resolver um problema específico. Ninguém vai querer um juiz criminal para uma questão trabalhista. É disso que falamos. Da competência”.

A diretora da ESA começou sua manifestação destacando que a realidade é pré-normativa. “Vestidos de nossas togas e becas, nós, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores, estamos unidos. Sem este ano incorreríamos em culpa por inação. Mas não podemos parar aqui. Temos de atuar para barrar o retrocesso que nos fará um dia menos advogados se não cobrarmos ao Supremo razão e respeito à Constituição Federal. Espero que a gente saia daqui com a chama da batalha acesa”, conclamou Maíra.

União de forças

Além da OAB Paraná, promoveram a mobilização a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), dentre outras instituições. Em escala nacional, a organização foi feita pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (veja mais manifestações no box).

O Paraná contou com atos públicos também em Maringá, Cascavel, Londrina, Apucarana e Foz do Iguaçu, às 11h, e em Arapongas, às 11h30 – todos em frente aos fóruns trabalhistas locais. Participaram das manifestações advogados, magistrados, procuradores, servidores e representantes de sindicatos de trabalhadores.