NOTA PÚBLICA
A referência ao nome do advogado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, feito através do noticiário do jornal Folha de S. Paulo, no último domingo (18/01/2004), é motivo de preocupação por parte da direção nacional da OAB.
Mais uma vez um profissional da advocacia, com longos serviços prestados à Classe e ao País, é tratado como se já tivesse sido julgado e condenado, ainda que a mesma matéria inclua a informação de que o advogado mencionado está promovendo medidas judiciais contra os Delegados da Polícia Federal que subscrevem o relatório noticiado.
Por se tratar de um antigo advogado criminal, que presidiu o Conselho Seccional da OAB/SP e o Conselho Federal da OAB, sinto-me no dever de manifestar, novamente, a minha preocupação com notícias dessa natureza, sem que se apresentem, em concreto, fatos apurados e reconhecidos judicialmente, por meio do devido processo legal, como imposto pela Constituição Federal.
Em face dessa situação e para que a OAB possa estar devidamente informada e, desse modo, ter condições para responder à altura dos fatos que estão sendo divulgados em relação ao nome de um profissional sempre tido como respeitado, DESIGNEI o ilustre advogado TÉCIO LINS E SILVA, para acompanhar os acontecimentos e fornecer ao Conselho Federal da OAB as necessárias informações, destinadas às providências devidas e no sentido de assegurar a plena liberdade da Advocacia.
Brasília, 19 de janeiro de 2004
RUBENS APPROBATO MACHADO
Presidente Nacional da OAB