Diretores e conselheiros da OAB Paraná estiveram reunidos nesta terça-feira (27) com o comandante-chefe da Polícia Militar do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, para tratar de questões relacionadas às abordagens policiais e às prerrogativas da advocacia. Participaram da reunião o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o secretário-geral Rodrigo Rios, o diretor de Prerrogativas Alexandre Salomão e os conselheiros seccionais André Passos e José Carlos Cal Garcia Filho.
“O diálogo constante entre a OAB e a Polícia Militar vem de muitos anos no sentido da construção de soluções que respeitem as competências de atuação de cada uma das profissões, policiais militares e advogados, visando a preservação da segurança pública e ao mesmo tempo do direto de ampla defesa”, disse o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
O primeiro assunto tratado na reunião foi o porte de câmeras por policiais militares em seus uniformes, com transmissão em tempo real, a exemplo do que já vem sendo utilizado no estado de São Paulo. Com as câmeras, é possível acompanhar a ação dos PMs e das pessoas abordadas em operações e diligências, garantindo a lisura dos procedimentos. Conforme informado pelo comando da PM, os estudos para a adoção dessa ferramenta estão avançados.
“O Estado demonstrou grande interesse nessa medida que traz segurança na atuação dos policiais e da população”, comentou o diretor de Prerrogativas. Segundo Alexandre Salomão, as questões tratadas se deram dentro do espírito de cooperação entre a OAB e a Polícia Militar.
Também foram debatidas questões relativas a eventuais excessos em prisões, com uso excessivo de força e de algemas, lembrando que os direitos assegurados ao cidadão pela Constituição devem ser respeitados, mesmo no caso de uma abordagem ou de uma prisão por parte das forças policiais. Tratou-se especialmente dos casos do advogado e vereador curitibano Renato Freitas Júnior e do advogado Carlos Adelson Diniz, de Terra Roxa, que tiveram suas prerrogativas violadas em ação de policiais militares.
Houve a sugestão para que seja ofertado curso sobre prerrogativas da advocacia na Academia Policial Militar. A OAB se colocou à disposição para que seus conselheiros participem dos cursos de formação dos militares, proporcionando a troca de conhecimentos. A OAB também fez o convite para que a Corregedoria da PM acompanhe julgamentos de processos da Câmara de Prerrogativas que envolvam policiais militares.