O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, celebraram na terça-feira (18), no Ministério da Justiça (MJ), acordo de cooperação técnica para permitir uma maior integração entre os dois órgãos na proteção e defesa do consumidor. Entre as cláusulas do acordo estão previstos o intercâmbio de informações técnicas e a promoção de ações voltadas à integração e consolidação das informações no campo da defesa do consumidor.
Além dessa maior integração, o acordo prevê a parceria em cursos e eventos e a edição de uma coletânea de artigos sobre o tema "Ética e Direito do Consumidor". As ações terão início ainda no segundo semestre deste ano. Também assinaram o acordo o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Winston Neil Bezerra de Alencar, e a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo.
Fonte: Conselho Federal