A OAB-Londrina está com inscrições abertas para a segunda edição do Curso de Formação Política, destinado especialmente a potenciais candidatos aos cargos de vereador e prrefeito na região de Londrina, com objetivo de propiciar noções jurídicas imprescindíveis ao exercício das funções públicas. O curso, que começa no dia 28 de abril, com aula magna do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, é realizado em parceria com o Ministério Público, o Observatório de Gestão Pública e a Arquidiocese de Londrina. Serão duas aulas semanais, sempre no período noturno. As inscrições custam R$ 150.
Na primeira edição, em 2012, foram 113 participantes, alguns dos quais eleitos na sequência. “Pretendemos incentivar os potenciais candidatos a conhecer melhor o que significa um cargo eletivo, seus deveres e responsabilidades, a fim de que tenham noções claras do que a legislação permite ou veda”, comenta o coordenador do curso, Carlos Scalassara.
Módulos
Entre os módulos a serem abordados estão: Sistema Constitucional (Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal); Legislação Municipal; Direitos Fundamentais (Civis, Políticos, Sociais, Econômicos, Ambientais e Culturais); Políticas Públicas (formulação, gestão, controle, fiscalização, “judicialização”); Legislação Federal e Estadual; Realidade de Londrina; Administração Pública Municipal (Executivo Municipal); Legislativo Municipal; Finanças Públicas; Bens Públicos e Prestação de Serviços Públicos; Sistema Legal de Proteção do Interesse Público; Noções de Direito Eleitoral; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; e Transparência e controle social.
Mais informações sobre o curso podem ser obtidas na OAB Londrina pelo telefone (43) 3294-5900.