A OAB Londrina reativará nesta quarta-feira (31/8), o Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral, que funcionará na sede da seccional. A solenidade está marcada para as 16 horas, na sede da entidade (Rua Parigot de Souza, 311). As denúncias podem ser feitas diretamente na sede ou ainda por e-mail (londrina@comite9840pr.org.br).
O nome do Comitê, já utilizado em campanhas anteriores, é em referência à lei federal 9.840/99, que tem a finalidade de coibir práticas abusivas e ilícitas no processo eleitoral. Todos os cidadãos podem denunciar atos de compra e venda de votos ou desvios administrativos com fins eleitorais.
As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como documentos, foto, fotos gravações, etc. Não serão recebidas ou aceitas denúncias de partidos políticos ou candidatos. As denúncias serão analisadas e, quando fundamentadas, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
De acordo com presidente da Subseção, Eliton Araujo Carneiro, entre as atribuições do Comitê estão orientar a comunidade sobre a importância do exercício livre do direito de votar; mostrar que não é honesto vender nem comprar votos; estimular a educação popular, conscientizando sobre os efeitos da corrupção eleitoral; estimular a denúncia popular sobre atos de corrupção eleitoral; receber denúncias de corrupção eleitoral; organizar e realizar debates entre os candidatos; organizar e realizar audiências públicas, ou reuniões equivalentes, para conscientização do eleitor; e fiscalizar o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico.
Aplicativo
A diretoria da subseção aproveitará a reabertura do comitê para divulgar o aplicativo divulgado pela OAB Paraná para coletar denúncias de irregularidades eleitorais em todo o estado. O aplicativo pode ser baixado tanto nos iPhones (clique aqui para acessar o iTunes) quanto no celulares de sistema Android (clique para fazer o download no Google Play).