O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, promoverá nesta quarta-feira (31/8), em sua sede, o ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa. A programação (veja quadro) foi formulada para estimular o debate em torno de questões ligadas aos princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito Penal.
A mesa de abertura, às 10 horas, será composta pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; pelo presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva; pelo coordenador do colégio de presidentes das seccionais e presidente da OAB Espírito Santo, Homero Mafra; pelo jurista José Roberto Batochio; e pelo presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, conselheiro federal e ex-presidente da OAB Paraná, Juliano Breda.
“Trata-se do mais importante evento da advocacia criminal promovido pelo Conselho Federal em muitos anos. Presenciamos atualmente a ascensão de um discurso jurídico autoritário, com relativização das garantias individuais e ataque às prerrogativas profissionais. Por isso, a OAB reage de forma oportuna em nome da efetividade da garantia do direito de defesa, irrenunciável no Estado de Direito”, afirma Breda.
Agenda
Confira a programação
10h – Abertura
11h – Ética e Dignidade no Exercício da Advocacia Criminal
Maurício Campos, Alexandre Wunderlich e Raimundo Palmeira
14h – Estigmatização do advogado criminal - advogado x cliente: a necessária separação no debate público
Antônio Carlos de Almeida Castro, Fernanda Tórtima e Alberto Toron
16h – A OAB e a Defesa da Advocacia Criminal
Marcelo Bertolucci e Guilherme Batochio
18h – As Dez Medidas Anticorrupção
Jacinto Coutinho e Lênio Streck
20 h – Pronunciamento das Entidades de Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa – Leitura da Carta do Ato
Cristiano Ávila Maronna – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Fábio Tofic Simantob – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
José Horário Halfeld Rezende Ribeiro – Instituto dos Advogados de São Paulo
Leonardo Sica – Associação dos Advogados de São Paulo
Elias Mattar Assad – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Carlos Barros – União Nacional dos Advogados Criminalistas