OAB Paraná pede que Alep não aprove aumento das custas judiciais

 

A diretoria da OAB Paraná repudia veementemente a proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de elevar as custas judiciais de R$ 1.900,00, para R$ 5.900,00. A reação se dá devido à falta de sensibilidade sobre a situação atual da população e da advocacia. Na manhã da última segunda-feira (6) o presidente do TJ-PR, José Laurindo de Souza Netto, esteve na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) defendendo perante os deputados estaduais o reajuste de 211,03%.

Desde as discussões realizadas no TJ-PR, a OAB Paraná deixou clara sua discordância, por entender que, além da falta de oportunidade, isso significará maior obstáculo ao acesso à Justiça pela população. Além disso a Ordem também critica a nova tabela porque a mesma não corrige antiga distorção existente no Paraná, onde as ações de menor valor pagam custas muito altas. E, na atual proposta, os aumentos atingem tanto as ações de menor valor quanto as de maior. A tabela também é criticada por ser de difícil compreensão, com inúmeros atos sendo cobrados em cascata.

O tribunal propõe ainda deixar mais caros os recursos: os aumentos para a apelação são de 75,20% e, para agravo de instrumento, 145,65%. Os presidentes das subseções da OAB têm manifestado indignação em relação à proposta, pois a mesma vai afetar o trabalho dos advogados, além de dificultar a vida da sociedade que precisa do Judiciário.

A OAB Paraná está pedindo aos deputados bom-senso e justiça social nesse momento, e que não haja a votação atropelada do projeto de lei que chegou à Assembleia no final de novembro, em um período em que a o população já se prepara para o encerramento do ano. “São aumentos muito expressivos. As principais sugestões da OAB-PR não foram acatadas pelo TJ-PR, que apresenta uma tabela pela qual a população não terá condições de pagar. Ao que parece, o tribunal, com essa tabela, pretende que os cidadãos não recorram ao Judiciário, o que é muito preocupante, pois esse é um serviço público de primeira necessidade”, disse o presidente Cássio Telles.

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