O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e o secretário-geral adjunto da seccional, Alexandre de Quadros, receberam na manhã desta segunda-feira (21/3), um grupo de advogados que manifestou sua posição de discordância em relação às decisões do Conselho Pleno da seccional (11/3) e do Conselho Federal (18/3) de apoiar a abertura de um processo de impeachment da presidente da República.
Noronha explicou que a decisão no Conselho Federal foi tomada numa sessão de mais 10 horas de duração e das quais participaram quase todos os presidentes das Seccionais e os Conselheiros Federais. Do Paraná, tomaram parte na sessão os conselheiros Cássio Telles, Juliano Breda, José Lúcio Glomb e Flávio Pansieri. A decisão foi tomada por 26 votos a 2, conforme noticiado aqui. Os votos contrários foram da seccional do Pará e do membro honorário vitalício do Conselho, Marcelo Lavenère. O relator do caso, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento, do Acre, concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de abertura de impedimento, tais como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.
“Fomos recebidos de forma generosa e o presidente Noronha reafirmou o compromisso da Ordem com o respeito às divergências de opinião”, afirma o advogado Daniel Godoy. Para ele, a decisão do Conselho Federal não leva em conta a integralidade das questões que envolvem o impeachment. “Esperamos da OAB a defesa do Estado Democrático de Direito”, completou.
Para o professor Manoel Caetano Ferreira Filho, que já integrou o Conselho Federal, a decisão tomada em Brasília confronta o Estado Democrático de Direito por violar garantias constitucionais dos acusados e prerrogativas dos advogados. “Respeitamos a Ordem e a decisão, mas queremos manifestar nossa discordância em razão da falta de fundamento”, explica.
Os advogados Cláudio Antônio Ribeiro, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Luiz Fernando Delazari, Darci Frigo, Eduardo Faria Silva, Luiz Carlos da Rocha e Ivete Caribé da Rocha também estiveram na sede da OAB Paraná. Nesta terça (22/3), às 19h, o grupo reunirá juristas em evento aberto ao público.
O presidente da OAB Paraná afirma ter grande respeito por todos os profissionais que subscrevem o documento, mas ressalta que a decisão tomada no pleno e na sessão extraordinária do Conselho Federal são fruto do debate democrático na OAB. “Foram decisões amplamente debatidas e tomadas em pleno acordo com a Constituição”, declara. Noronha lembra que a OAB não tem qualquer vinculação político-partidária e que respeita a liberdade de expressão e as posições contrárias. “A palavra do Conselho Pleno é soberana, legítima e independente. A democracia pressupõe compreender a opinião diversa, sem que isso represente qualquer desqualificação das pessoas que pensam de forma diferente”.
O voto do relator-conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento será publicado em breve no site da OAB Paraná.